Comissão debate necessidade de estruturação na ANM

Pollack, da ANM, destacou a necessidade de medidas legislativas como o alinhamento da remuneração dos servidores com o das demais agências reguladoras

Nesta quinta-feira (14) de setembro, a Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, presidida pela deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL-DF), realizou audiência pública para discutir sobre a necessidade de estruturação funcional na Agência Nacional de Mineração ( ANM ).

O principal tema abordado foi a falta de orçamento frente ao crescente desenvolvimento da agência, a capacidade de resposta em questões de interesse público como a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), o alinhamento da remuneração dos servidores da ANM com o das demais agências reguladoras e para realização de concurso público.

Pollack sugeriu ainda medidas legislativas como a reformulação do Fundo Nacional de Mineração (FUNAM) e acesso às Notas Fiscais eletrônicas (NF-e) para maior efetividade na fiscalização da CFEM.

A audiência contou com a presença dos deputados Stélio Dener (Republicanos-RR) e Paulo Fernando (Republicanos-DF). Também participaram da sessão José Lopez Feijóo, secretário de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; Cayssa Marcondes, coordenadora-geral de Qualidade Ambiental da Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima; Vitor Saback, Secretário Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia; Ricardo Moreira Peçanha, Diretor de Relações Institucionais e de Comunicação da Associação dos Servidores da Agência Nacional de Mineração (ASANM); e Elson José da Silva, presidente da União Nacional dos Servidores de Carreira das Agências Reguladoras Federais (UnaReg).

A deputada Luciene Cavalcante destacou que a ANM recebeu 17 novas competências sem a devida adequação na estrutura da agência. Confira na íntegra os documentos de requerimento n° 38 e n°66 , de 2023, ambos da deputada federal.

Clique aqui para assistir a apresentação do Superintendente Daniel Pollack.