Certificado digital será obrigatório a partir de janeiro

A partir de 1º de janeiro, o uso do certificado digital para acessar os sistemas da ANM passa a ser obrigatório. Conforme previu a Resolução 16/2019, o Cadastro de Titulares de Direitos Minerários (CTDM) será encerrado no próximo dia 31 e todos os usuários do setor mineral que precisarem acessar os serviços da agência precisarão ter o certificado vinculado via GOV.BR. 

Simultaneamente, a ANM está trabalhando para as adequar suas normas e seus sistemas para permitir o uso das demais certificações disponíveis no Gov.BR, para atender a Lei 14.036, de 23 de setembro de 2020, e ao Decreto 10.543, de 13 de novembro de 2020. Em breve,  os usuários poderão também fazer o uso de outras assinaturas eletrônicas em interações com a ANM.

Para entender mais sobre o certificado digital para pessoa física, pessoa jurídica e colaborador de pessoa jurídica, clique nos links relacionados.