Audiência pública: mais áreas serão ofertadas e sociedade pode contribuir na elaboração do edital

Na próxima terça-feira (23), a ANM, em parceria com a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos do Ministério da Economia, realiza uma audiência pública para ouvir a sociedade sobre a proposta de edital da 3ª rodada de disponibilidade de áreas. A ideia é que representantes do setor mineral contribuam e façam ponderações para o novo edital, que deve ofertar 2.762 áreas, sendo 99 para lavra e o restante para pesquisa. A audiência começa às 14h, pelo YouTube.

Esta rodada dá foco às chamadas áreas nominadas – locais apontados pelo próprio setor mineral, por meio do sistema SOPLE (Sistema de Oferta Pública e Leilão de Áreas) da ANM, como pontos de interesse para investimentos. Depois de minuciosamente analisadas pela agência para verificar se havia algum tipo de interferência (ambiental, indígena, urbana, entre outras), as áreas foram selecionadas e agora podem ser ofertadas no terceiro edital.

Mais informações sobre o evento podem ser encontradas na página da audiência pública.

Disponibilidade de Áreas

Esta é a terceira fase do projeto da ANM que tem como objetivo girar economicamente um passivo de cerca de 50 mil áreas que podem ser usadas para pesquisa e lavra, mas estavam paradas por falta ou demora na análise por parte antigo DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral). São projetos minerários já outorgados anteriormente, mas que retornaram à agência por diversos fatores, como perda do direito minerário dos antigos titulares, indeferimentos ou caducidade, provocados por abandono do empreendimento, desistência e inadimplência de obrigações.

A disponibilização de áreas da ANM entrou, em maio de 2020, para o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do Governo Federal, virando um dos projetos para fomentar o desenvolvimento social e econômico do país. A primeira rodada aconteceu em setembro do mesmo ano e ofertou, experimentalmente, 500 áreas para pesquisa. Em dezembro, aproximadamente 7 mil áreas foram disponibilizadas para pesquisa e lavra.

A qualificação no PPI apoia a ANM na elaboração e implantação do novo modelo de disponibilidade de áreas, incluindo a oferta pública prévia, seguido pelo critério de desempate pela melhor oferta financeira para os projetos e empreendimentos.