Audiência pública discute segunda rodada de disponibilidade de áreas da ANM

Na próxima terça-feira (15), às 14h, a Agência Nacional de Mineração fará uma audiência pública virtual para discutir como serão as regras da segunda rodada que coloca em disponibilidade mais áreas para pesquisa e lavra de minérios. A estimativa é que o lote abra com 5 mil áreas que são  consideradas atrativas ao setor mineral.

Em parceria com a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos do Ministério da Economia, a ANM pretende debater com a sociedade a proposta de edital, divulgada hoje, que pode ser acessada aqui. Para inscrição, o interessado deve preencher o formulário eletrônico e enviá-lo até as 11 horas do dia da audiência.

As rodadas da ANM que ofertam áreas para pesquisa e lavra de minérios começaram em setembro deste ano. No primeiro lote, usado como projeto-piloto, foram disponibilizadas aproximadamente 500 áreas para fins de pesquisa de minerais usados preferencialmente em infraestrutura e construção civil, como areia, brita, argila (cerâmica vermelha), cascalho e gesso. O resultado final tem estimativa de arrecadação de cerca de R$ 2 milhões para a União.  Com o sucesso do certame e do novo sistema, a ANM agora não só ampliou a oferta, como pretende disponibilizar áreas mais atrativas que as da primeira rodada.

Rodadas de disponibilidade de áreas

A abertura de novas áreas para disponibilidade estava suspensa pelo extinto Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) desde 2016, com grande represamento de investimentos no setor. Existem dezenas de milhares de áreas na carteira da ANM para serem colocadas em disponibilidade. São projetos minerários já outorgados anteriormente, mas que retornaram à Agência Nacional de Mineração por diversos fatores, como perda do direito minerário dos antigos titulares, indeferimentos ou caducidade, provocados por abandono do empreendimento, desistência e inadimplência de obrigações.

Em maio deste ano, o projeto de disponibilização de áreas da ANM entrou para o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do Governo Federal, virando um dos projetos para fomentar o desenvolvimento social e econômico do país. A qualificação no PPI apoia a ANM na elaboração e implantação do novo modelo de disponibilidade de áreas, incluindo a oferta pública prévia, seguido pelo critério de desempate pela melhor oferta financeira para os projetos e empreendimentos a serem ofertados durante o exercício de 2020.