ANM recebe visita de representantes do Processo Kimberley

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Representantes da ANM e outros órgãos públicos receberam equipe de revisão do Processo Kimberley, em Salvador (BA)

A Agência Nacional de Mineração (ANM) recebeu, de 22 a 25 de abril em Salvador e Nordestina (BA), representantes do governo da África do Sul, do República Democrática do Congo, do Reino Unido e da Rússia para auditoria do Processo Kimberley no Brasil. Trata-se de um sistema internacional de certificação para evitar que a comercialização de diamantes financie conflitos armados.

Na abertura da Visita de Revisão do Processo de Kimberley no Brasil, realizada no dia 22 de abril em Salvador, estiveram presentes 30 participantes entre representantes da ANM, do Ministério de Relações Exteriores (MRE), da Receita Federal e da Polícia Federal, além dos auditores estrangeiros.

O diretor geral da ANM, Mauro Sousa, enfatizou o papel e a importância do Processo Kimberley nas atividades de mineração de diamantes do Brasil, sobretudo na legitimidade e segurança no comércio do mineral. “É importante que fortaleçamos cada vez mais esse sistema e viabilizar que a indústria de diamantes cresça com mais segurança”, ressaltou Sousa.

A chefe da Divisão de Acesso a Mercados do MRE, Maria Cristina Rayol Lopes, ratificou a importância do Processo Kimberley, apresentando dados sobre o número de vidas que foram, direta ou indiretamente, beneficiadas por ele.

“Durante o pico dos conflitos, chamados de diamantes de sangue, é seguro afirmar que entre 3,7 e 4 milhões de pessoas foram mortas, anualmente. Nos últimos 20 anos, o Processo Kimberley, salvou, aproximadamente, mais de 80 milhões de vidas”, analisou Maria Cristina.

O team leader da visita de revisão do Processo Kimberley (PK), Cecil Khosa, da África do Sul, elogiou a digitalização do processo no Brasil. "Isso traz eficiência. Nós precisamos levar isso para o nosso país também”, destacou.

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Sousa, da ANM, destacou a importância do Processo Kimberley nas atividades de mineração de diamantes do Brasil

Estrutura institucional e legislação

Os diretores Roger Cabral e Tasso Mendonça apresentaram a ANM, sua missão e seus valores, e discorreram sobre o Processo Kimberley dentro da agência. O foco foi a estrutura legal do processo no Brasil, como a Lei nº 10.743, de 9 de outubro de 2003, que institui o Sistema de Certificação do Processo de Kimberley (SCPK) no Brasil.

O chefe e ponto focal do SCPK no Brasil e coordenador substituto da Inteligência Fiscalizatória na ANM, João da Goméa, tratou da evolução da extração e produção de diamantes brutos no país, com foco na segurança e transparência da indústria. Ele destacou a importância da inclusão de empreendedores de diferentes portes na produção de diamantes.

“Tanto o pequeno, como o médio ou grande empreendedor, assim como, a parte industrial, declaram tudo no nosso banco de dados do cadastro nacional do comércio de diamantes”, enfatizou da Goméa.

A coordenadora de Fiscalização da Atividade Mineral na ANM, Nadya Miranda, abordou a evolução e os ganhos da digitalização do Sistema de Certificação do Processo Kimberley. Segundo ela, o CPK Digital tornou o processo mais rápido e seguro e trouxe outras vantagens como menos burocracia, eliminação de custos ao exportador e código de segurança.

Acesso a mercados

Rodrigo Salles, chefe da Divisão de Despacho de Exportação da Receita Federal, tratou da modernização do sistema de comércio exterior do país, com a transição para declarações eletrônicas e a criação de um portal único, o Siscomex. Segundo ele, o objetivo principal é reduzir a burocracia e os custos no processo de importação e exportação.

“A implementação do portal único permitiu uma redução significativa no tempo de despacho aduaneiro e nos custos logísticos. Além disso, foram realizadas melhorias no controle de carga e no processo de licenciamento, contribuindo para uma maior eficiência e previsibilidade nas operações”, afirmou Salles.

Mariano Oliveira, pesquisador da Superintendência de Regulação da ANM, mostrou o portal único de comércio exterior (Siscomex) e apresentou as responsabilidades e os procedimentos da ANM na importação e exportação de diamantes. Segundo ele, o procedimento de anuência para o comércio internacional de diamantes brutos assegura maior controle e segurança nas transações com outros países atendendo às prerrogativas exigidas pelo Processo Kimberley no país.

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Khosa, team leader da visita de revisão do Processo Kimberley, elogiou o sistema digital usado no Brasil

Visita à mina de diamantes em Nordestina (BA)

No dia 24 de abril, os representantes do Processo Kimberley conheceram a mina de diamantes da empresa Lipari. A mina é a maior a céu aberto do país, localizada em Nordestina (BA), que atualmente emprega 200 pessoas.

Na ocasião, os representantes da equipe de revisão do Processo Kimberley conheceram

Sobre o Processo Kimberley

O Processo Kimberley é um sistema internacional de certificação que visa evitar a comercialização de diamantes que financiam conflitos armados.  Desde sua adesão em 2003, o Brasil tem mantido um compromisso firme com os padrões de certificação do Processo Kimberley, fortalecendo assim sua reputação como um produtor de diamantes responsável. A importância desse processo para a mineração brasileira está no fato de que ele ajuda a garantir que os diamantes produzidos no país sejam obtidos de maneira ética e legal. 

O Processo Kimberley teve início no ano 2000 após uma série de reuniões entre governos, organizações não governamentais e a indústria diamantífera, em Kimberley, na África do Sul.

Inicialmente, o processo contava com a participação de 52 países e da União Europeia, representando um amplo grupo de nações produtoras, compradoras e intermediárias de diamantes. Hoje em dia, conta com 84 países e representam aproximadamente 99,8% da produção global de diamantes brutos.