ANM recebe mais de 13,5 mil Relatórios Anuais de Lavra em 2024

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A Agência Nacional de Mineração (ANM) recebeu mais de 13,5 mil relatórios na campanha de entrega do Relatório Anual de Lavra (RAL) para o exercício de 2024, com ano-base 2023. O número de relatórios recebidos na primeira etapa foi o maior já registrado desde 2010 e o número total superou o ano anterior.

A primeira fase envolveu a entrega de declarações de manifestos de mina, decretos e portarias de lavra, grupamentos mineiros, consórcios de mineração, registros de licenças com Plano de Aproveitamento Econômico (PAE) aprovado pela ANM, permissões de lavra garimpeira, registros de extração e áreas tituladas com guia de utilização. Só nessa fase a ANM recebeu cerca de 10 mil relatórios, relativos a mais de 20 mil processos minerários. A segunda etapa tinha como foco a entrega para quem tem Licenciamento sem PAE aprovado.

Ao longo da campanha, cerca de 1.300 mensagens foram recebidas, avaliadas, classificadas e tratadas, sendo 1.050 só na primeira fase da campanha. Mais de 1.100 e-mails foram respondidos demonstrando o empenho, a qualidade e a colaboração de cada um dos profissionais, superando as limitações de infraestrutura e pessoal da agência. Além disso, as ações de divulgação e a excelência no suporte aos usuários foram determinantes para o sucesso da campanha, incluindo sessões online com usuários para esclarecimento de dúvidas – com mais de 600 participantes em um único encontro –, plantão de atendimento por e-mail e tutoriais atualizados no site da ANM.

"A conclusão da campanha com êxito, em especial o recorte da primeira etapa, que foi mais extensa e com muitas demandas, é um reflexo do esforço coletivo, da dedicação e do comprometimento de toda a equipe em maximizar os resultados, mesmo que os recursos não sejam os ideais”, afirmou a Especialista em Recursos Minerais, Flávia Gomes, da Coordenação de Inteligência Fiscalizatória, da Superintendência de Fiscalização.

Para este ano, o sistema trouxe uma série de inovações, incluindo a disponibilização de novas funcionalidades para coletar mais informações dos empreendimentos regulados, de modo a auxiliar as equipes da ANM na fiscalização remota e arrecadação, otimizando os recursos da agência; integração com outros sistemas da ANM como o SIGBM para importar informações sobre as barragens cadastradas e registro de evento de entrega inserido automaticamente no Sistema de Cadastro Mineiro – SCM; e criação de novas regras de verificações para diminuir a possibilidade de envio de informações inconsistentes.

O Coordenador de Inteligência Fiscalizatória, Hélder Abel Pasti, destaca: “Por ser um sistema legado, com mais de 13 anos de existência, cada alteração traz grandes impactos, exigindo ação rápida e disponibilidade total da equipe. Foi esse compromisso que nos permitiu resolver rapidamente impedimentos e concluir a campanha com êxito”.

Saiba Mais

O Relatório Anual de Lavra é uma obrigação legal para os titulares ou arrendatários de títulos de lavra ou guia de utilização no Brasil, exigido pelo Código de Mineração e pela Portaria nº155/2016. Ele é realizado anualmente e de forma eletrônica por meio do aplicativo RALWeb e requer informações sobre produção, comercialização, reservas minerais, métodos de lavra, equipamentos, mão de obra, entre outros dados técnicos.

O RAL é uma importante fonte de dados para compreender o setor, incluindo histórico e projeções de produção e comercialização, localização de empreendimentos e recolhimento de royalties, sendo essencial para o acompanhamento governamental e social da atividade minerário no país.

Os vídeos das sessões de esclarecimentos foram disponibilizados no canal oficial da ANM no YouTube (Sessão 1, Sessão 2).