ANM realiza audiência pública sobre cálculo da CFEM para distribuição a municípios afetados pela atividade de mineração

Equipe da ANM faz fiscalização em mina para verificar valores de arrecadação da CFEM

A Agência Nacional de Mineração (ANM) realiza, em 20 de outubro (sexta-feira), das 14h30 às 18h30, audiência pública sobre regulamentação do disposto no Decreto nº 11.659/2023 que trata do cálculo de distribuição da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) ao Distrito Federal e aos municípios afetados pela atividade de mineração. A sessão será realizada via Teams e terá transmissão no canal da ANM no Youtube.

Interessados em participar do processo podem inserir suas contribuições neste link até a meia noite do dia 20 de outubro. Para manifestação oral, as inscrições devem ser feitas via Sistema Participa ANM até 12h do dia 20 de outubro.

A minuta da resolução, a nota técnica e outras informações sobre o processo podem ser acessadas aqui.

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