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ANM realiza 51ª Reunião Ordinária Pública da Diretoria Colegiada
A Agência Nacional de Mineração (ANM) realiza a 51ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, no dia 31 de maio de 2023 (quarta-feira), às 14h30. O encontro ocorrerá de forma remota, via Microsoft Teams, e será transmitida ao vivo no canal da ANM no YouTube.
Os interessados em realizar sustentação oral em um ou mais processos em pauta deverão solicitá-la até às 14h30 do dia 30 de maio de 2023 (terça-feira), pelo endereço eletrônico secretaria.geral@anm.gov.br. Na mensagem, deve-se informar o) números dos processos de interesse e sua condição de titular, representante legal ou terceiro interessado na matéria, com o devido comprovante da condição informada.
A sustentação oral terá duração de até cinco minutos, prorrogável por igual período, e será realizada também de forma remota. No caso de matéria de cunho regulatório (aprovação de atos normativos emanados da Diretoria Colegiada, por exemplo), não será aceito pedido de sustentação oral por se tratar de questão de interesse difuso que cumpriu previamente com os Processos de Participação e Controle Social (realização de Tomada de Subsídios, Reunião Participativa, Consulta Pública e/ou Audiência Pública).
PAUTA DA 51ª REUNIÃO ORDINÁRIA PÚBLICA DA DIRETORIA COLEGIADA DA ANM
DATA: Quarta-feira, 31 de maio de 2023
HORÁRIO: 14h30
LOCAL: Por videoconferência (uso do MicrosoftTeams)
APROVAÇÃO DE ATAS
1. ATA DA 50ª REUNIÃO ORDINÁRIA PÚBLICA DA DIRETORIA COLEGIADA.
PROCESSO Nº: 48051.002170/2023-54
INTERESSADA: Agência Nacional de Mineração.
MATÉRIAS DELIBERATIVAS
1. DIRETOR-GERAL MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
1.1. ASSUNTO: Referendar Atos do Diretor-Geral.
1.1.1 PROCESSO Nº: 27208.880406/1980-02
INTERESSADO: Mineração Taboca S/A.
ASSUNTO: Manutenção de disposição de rejeito em barragem com base no art. 79 da Resolução ANM nº95/2022.
1.1.2 PROCESSO Nº: 48406.860152/2009-74
INTERESSADO: Mineração Batalha e Participações Ltda.
ASSUNTO: Anular decisão que caducou o direito de requerer a lavra.
1.2. ASSUNTO: Recurso contra processo de cobrança de CFEM.
1.2.1 PROCESSO Nº: 48403.934875/2011-61
INTERESSADO: Massa Falida de Britadora Contagem Ltda; TCL Transportes e Comércio Ltda.
1.2.2 PROCESSO Nº: 48405.950040/2018-13
INTERESSADO: Benevides Águas S/A; Belagua Belem Águas Ltda.
1.2.3 PROCESSO Nº: 48407.971497/2015-91
INTERESSADO: Baroid Pigmina Industrial e Comercial Ltda.
1.2.4 PROCESSO Nº: 48411.916174/2010-76
INTERESSADO: Pedras Morro Grande Ltda.
1.2.5 PROCESSO Nº: 48411.916392/2010-19
INTERESSADO: PLM Construções e Comércio Ltda.
1.3. ASSUNTO: Recurso contra processo de cobrança de CFEM.
1.3.1 PROCESSO Nº: 48419.986181/2015-64
INTERESSADO: Correa & Lima Ltda Me.25/05/2023, 14:20 SEI/ANM - 7481716 - Pauta https://sei.anm.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=8540666&infra_siste… 2/7
1.3.2 PROCESSO Nº: 48420.996268/2013-49
INTERESSADO: Marbrasa Norte Mineradora Ltda.
1.4. ASSUNTO: Recurso contra indeferimento do requerimento de registro de licença.
1.4.1 PROCESSO Nº: 48401.810563/2018-50
INTERESSADO: BRX Mineração Ltda.
1.4.2 PROCESSO Nº: 48054.830364/2020-70
INTERESSADO: Cooperativa de Trabalho de Garimpeiros dos Três Becos de São Francisco.
1.5. ASSUNTO: Recurso contra indeferimento do requerimento de registro de licença.
1.5.1 PROCESSO Nº: 48415.846187/2018-82
INTERESSADO: Anselmo Xavier Davi.
1.5.2 PROCESSO Nº: 48425.844046/2018-14
INTERESSADO: Wagner Cavalcantidos Santos.
1.5.3 PROCESSO Nº: 48422.806016/2015-89
INTERESSADO: José Leônidas de Freitas Martins Costa.
1.5.4 PROCESSO Nº: 48422.806069/2017-61
INTERESSADO: Ferreira Areia e Cascalho Ltda. Me.
1.6. ASSUNTO: Recurso contra resultado de processo de disponibilidade.
1.6.1 PROCESSO Nº: 48407.872544/2009-76
INTERESSADO: Evania Oliveira Lima Silva.
1.7. ASSUNTO: Recurso contra baixa na transcrição do alvará.
1.7.1 PROCESSO Nº: 48407.872456/2016-01
INTERESSADO: Sérgio Vinícius São Leopoldo dos Santos.
1.8. ASSUNTO: Recurso contra multa aplicada por não pagamento da Taxa Anual por Hectare.
1.8.1 PROCESSO Nº: 48052.910355/2021-62
INTERESSADO: Diogo Antônio Feijo Neto.
1.8.2 PROCESSO Nº: 48052.910356/2021-15
INTERESSADO: Diogo Antônio Feijo Neto.
1.8.3 PROCESSO Nº: 48054.930475/2020-85
INTERESSADO: Walter Vitor de Oliveira.
1.8.4 PROCESSO Nº: 48061.960638/2021-46
INTERESSADO: MC4 Minerações Ltda.
1.8.5 PROCESSO Nº: 48078.906176/2020-51
INTERESSADO: Green Mineração e Exportação Ltda.
2. DIRETOR GUILHERME SANTANA LOPES GOMES
2.1. ASSUNTO: Recurso contra Cobrança de CFEM.
2.1.1. PROCESSO Nº: 48403.932433/2009-66
INTERESSADO: Mineração Jundu Ltda. 25/05/2023, 14:20 SEI/ANM - 7481716 - Pauta https://sei.anm.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=8540666&infra_siste… 3/7
2.1.2. PROCESSO Nº: 48062.973730/2020-85
INTERESSADO: Aldrin Veiga Trevisan.
2.1.3. PROCESSO Nº: 48404.940185/2018-16
INTERESSADO: Mineração Aurora Ltda.
2.1.4. PROCESSO Nº: 48407.972483/2013-22
INTERESSADO: Ccb Cimpor Cimentos do Brasil S/A.
2.1.5. PROCESSO Nº: 48417.964048/2017-39
INTERESSADO: Mineradora Bruno Ltda Me.
2.1.6. PROCESSO Nº: 48411.915837/2009-96
INTERESSADO: Raul Hasse.
2.1.7. PROCESSO Nº: 48403.934294/2011-20
INTERESSADO: Alvarenga Mineração e Engenharia Ltda. Me.
2.1.8. PROCESSO Nº: 48420.996853/2010-04
INTERESSADO: Granitos e Mármores Machado Ltda.
2.1.9. PROCESSO Nº: 48420.997767/2011-91
INTERESSADO: Granitos e Mármores Machado Ltda.
2.1.10. PROCESSO Nº: 48420.996867/2010-34
INTERESSADO: Granitos e Mármores Machado Ltda.
2.1.11. PROCESSO Nº: 48420.996261/2014-16
INTERESSADO: Granitos e Mármores Machado Ltda.
2.1.12. PROCESSO Nº: 48411.915824/2016-46
INTERESSADO: Indústria Carbonífera Rio Deserto Ltda.
2.1.13. PROCESSO Nº: 48411.915823/2016-00
INTERESSADO: Indústria Carbonífera Rio Deserto Ltda.
2.1.14. PROCESSO Nº: 48411.915826/2016-35
INTERESSADO: Indústria Carbonífera Rio Deserto Ltda.
2.1.15. PROCESSO Nº: 48411.915825/2016-91
INTERESSADO: Indústria Carbonífera Rio Deserto Ltda.
2.1.16. PROCESSO Nº: 48062.970964/2022-32
INTERESSADO: Atlantic Nickel Mineração Ltda.
2.1.17. PROCESSO Nº: 48406.962195/2010-27
INTERESSADO: Indaiá Turismo Ltda.
2.2. ASSUNTO: Recurso contra Auto de Infração e imposição de multa.
2.2.1. PROCESSO Nº: 48403.831424/2007-97
INTERESSADO: Cia Mineradora Catité Duo S/A.
2.2.2. PROCESSO Nº: 27204.848543/1994-80
INTERESSADO: Itapetinga Agro Industrial S/A.
2.2.3. PROCESSO Nº: 48422.806158/2012-01
INTERESSADO: Serracal Corretivos Agricolas Ltda.
2.2.4. PROCESSO Nº: 48403.832277/2007-72
INTERESSADO: Minérios Nacional S/A.25/05/2023, 14:20 SEI/ANM - 7481716 - Pauta https://sei.anm.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=8540666&infra_siste… 4/7
2.2.5. PROCESSO Nº: 48403.832278/2007-17
INTERESSADO: Minérios Nacional S/A.
2.2.6. PROCESSO Nº: 48403.832276/2007-28
INTERESSADO: Minérios Nacional S/A.
2.2.7. PROCESSO Nº: 27212.805414/1974-54
INTERESSADO: Águas Lebrinha Ltda.
2.3. ASSUNTO: Recurso contra Auto de Infração.
2.3.1. PROCESSO Nº: 27203.035101/1946-83
INTERESSADO: Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais.
2.3.2. PROCESSO Nº: 27203.833486/2003-96
INTERESSADO: Pincol Pinto Indústria Cerâmica e Comércio Ltda.
2.3.3. PROCESSO Nº: 27211.815060/1998-33
INTERESSADO: SBM - Sul Brasileira de Mineração Ltda.
2.3.4. PROCESSO Nº: 27211.815079/1998-80
INTERESSADOS: SBM - Sul Brasileira de Mineração Ltda.
2.4. ASSUNTO: Recurso contra indeferimento do requerimento de licenciamento.
2.4.1. PROCESSO Nº: 48054.830021/2021-96
INTERESSADO: D P S Extração e Comercio de Cascalho Ltda.
2.4.2. PROCESSO Nº: 48061.860335/2022-13
INTERESSADO: Abel Ribeiro dos Santos Filho.
2.5. ASSUNTO: Apresentação de Voto vista Guia de Utilização.
2.5.1. PROCESSO Nº: 48417.864236/2018-49
INTERESSADO: Bolt Mineração Ltda.
3. DIRETOR TASSO MENDONÇA JUNIOR
3.1. ASSUNTO: Recurso contra decisão em processo de disponibilidade.
3.1.1 PROCESSO Nº: 27207.870298/1984-95
INTERESSADO: Jacobina Mineração e Comércio Ltda. e Vegas Mineração Ltda.
3.1.2 PROCESSO Nº: 27207.870129/1987-06
INTERESSADO: Jacobina Mineração e Comércio Ltda. e Vegas Mineração Ltda.
3.1.3 Processo Nº: 27207.871706/1988-50
INTERESSADO: Jacobina Mineração e Comércio Ltda. e Vegas Mineração Ltda.
3.1.4 Processo Nº: 27207.871956/2003-80
INTERESSADO: Jacobina Mineração e Comércio Ltda. e G & M Geology And Mining Ltda.
3.2. ASSUNTO: Recurso contra indeferimento do pedido de prorrogação do alvará de pesquisa.
3.2.1 PROCESSO Nº: 48403.831154/2009-86
INTERESSADO: Companhia Mineira de Diamantes S/A.
3.3. ASSUNTO: Recurso contra o indeferimento do pedido de prorrogação do prazo para cumprimento deexigência.25/05/2023, 14:20 SEI/ANM - 7481716 - Pauta https://sei.anm.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=8540666&infra_siste… 5/7
3.3.1 PROCESSO Nº: 27206.860846/2005-64
INTERESSADO: Planalto Extração de Areia Ltda.
3.4. ASSUNTO: Indeferimento do requerimento do registro de licença. (Recurso contra decisão da DiretoriaColegiada)
3.4.1 PROCESSO Nº: 48401.810843/2015-15
INTERESSADO: Vulcão Minérios e Minerais Ltda Me.
3.5. ASSUNTO: Recurso contra indeferimento do requerimento do registro de licença.
3.5.1 PROCESSO Nº: 48054.830037/2021-07
INTERESSADO: Telhas Salinas Produtos Cerâmicos Ltda.
3.6. ASSUNTO: Recurso contra cobrança de taxa anual por hectare.
3.6.1 PROCESSO Nº: 48403.831609/2014-21
INTERESSADO: Inframinas Investimentos e Participações Ltda.
3.7. ASSUNTO: Indeferimento do requerimento de lavra (recurso contra decisão da Diretoria Colegiada).
3.7.1 PROCESSO Nº: 48406.860669/2010-05
INTERESSADO: Três Irmãos Mineração Ltda. Me.
3.7.2 PROCESSO Nº: 48413.826112/2015-52
INTERESSADO: Mineração União Balsa Nova Ltda.
3.8. ASSUNTO: Caducidade do direito de requerer a lavra (recurso contra decisão da Diretoria Colegiada).
3.8.1 PROCESSO Nº: 27203.832507/1984-32
INTERESSADO: Empresa de Mineração Esperança S/A.
4. DIRETOR ROGER ROMÃO CABRAL
4.1. ASSUNTO: Emissão de Guia de Utilização.
4.1.1 PROCESSO N° 48415.846490/2012-90
INTERESSADO: Lpr Mineracao Ltda.
4.1.2 PROCESSO Nº 48054.830057/2021-70
INTERESSADO: Carlos Gabriel Olyntho de Arruda Vilaça.
4.1.3 PROCESSO Nº 27203.831755/2004-61
INTERESSADO: Doca Transporte e Locação de Máquinas Ltda.
4.2. ASSUNTO: Recurso contra o indeferimento de Registro de Licença.
4.2.1 PROCESSO Nº 48412.866045/2013-57
INTERESSADO: João Eurípedes Alves e Silva.
4.3. ASSUNTO: Recurso contra o indeferimento do requerimento de Registro de Extração.
4.2.1 PROCESSO Nº 48054.832171/2021-34
INTERESSADO: Prefeitura Municipal de Guarani.
5. DIRETOR CAIO MARIO SEABRA FILHO
5.1. ASSUNTO: Emissão de Guia de Utilização.25/05/2023, 14:20 SEI/ANM - 7481716 - Pauta https://sei.anm.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=8540666&infra_siste… 6/7
5.1.1. PROCESSO Nº: 48420.896712/2009-41
INTERESSADO: Pavão Rochas Ornamentais Ltda.
5.2. ASSUNTO: Pedido de reconsideração.
5.2.1. PROCESSO Nº: 27220.896124/2003-06
INTERESSADO: Mineração Rio Claro Ltda. Me.
5.3. ASSUNTO: Recurso contra cobrança de CFEM.
5.3.1. PROCESSO Nº: 48405.950001/2019-99
INTERESSADO: Salobo Metais S/A.
5.3.2. PROCESSO Nº: 48403.935938/2014-40
INTERESSADO: Empresa Brasileira de Quarzo Ltda.
5.3.3. PROCESSO Nº: 48406.963012/2008-76
INTERESSADO: CIPLAN - Cimento Planalto S/A.
5.3.4. PROCESSO Nº: 48420.997728/2011-17
INTERESSADO: Minerasul Indústria e Comércio de Agregados Ltda; CONCRESUL - Concreto Sul Ltda.
5.3.5. PROCESSO Nº: 48405.950770/2017-25
INTERESSADO: Vale S/A.
5.3.6. PROCESSO Nº: 48417.964047/2017-94
INTERESSADO: Mineradora Bruno Ltda. Me.
5.4. ASSUNTO: Recurso contra a não aprovação do RFP.
5.4.1. PROCESSO Nº: 27209.896227/1996-36
INTERESSADO: Douglas Braga Leal de Andrade.
5.5. ASSUNTO: Recurso contra Imposição de Multa.
5.5.1. PROCESSO Nº: 27204.848023/1997-10
INTERESSADO: Itapetinga Agro Industrial S/A.
5.5.2. PROCESSO Nº: 48066.915282/2021-46
INTERESSADO: Áurea Indústria e Comércio Ltda.
5.5.3. PROCESSO Nº: 48052.910091/2020-66
INTERESSADO: BRX Mineração Ltda.
5.6. ASSUNTO: Recurso contra Auto de Infração.
5.6.1. PROCESSO Nº: 48052.910067/2021-16
INTERESSADO: Companhia Riograndense de Mineração.
5.6.2. PROCESSO Nº: 48066.915694/2021-86
INTERESSADO: Indústria Cerâmica Volkmann Ltda.
5.7. ASSUNTO: Recurso contra Auto de Infração e Imposição de Multa.
5.7.1. PROCESSO Nº: 48054.930258/2020-95
INTERESSADO: Gerdau Açominas S/A.
5.7.2. PROCESSO Nº: 27213.826225/1990-25
INTERESSADO: Damina Água Mineral Ltda. 25/05/2023, 14:20 SEI/ANM - 7481716 - Pauta https://sei.anm.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=8540666&infra_siste… 7/7
5.7.3. PROCESSO Nº: 27203.830149/1981-81
INTERESSADO: Mineração Usiminas S/A.