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ANM publica respostas a recursos das listas dos municípios afetados aptos a receber recursos da CFEM
Respostas foram publicadas na última quinta-feira (7/12). Interessados tem até 18/12 para encaminharem os recursos em 2ª instância
Publicado em
08/12/2023 11h30
Atualizado em
08/12/2023 13h00
A Agência Nacional de Mineração (ANM) divulgou, no fim da última quinta-feira (7/12), as respostas aos recursos de 1ª instância sobre a lista de municípios afetados pela atividade minerária aptos a receberem recursos da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM).
Interessados podem encaminhar, até 18/12, recursos de 2ª instância. Para auxiliar tanto prefeituras quanto comunidades sobre esse processo, a ANM também publicou uma área de Perguntas e Respostas Frequentes.