ANM publica “Perguntas e Respostas” sobre Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (DIEF-CFEM)

A Agência Nacional de Mineração (ANM) publicou nesta segunda-feira (29/07) documento contendo “Perguntas e Respostas” sobre a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (DIEF-CFEM).

O objetivo é apresentar os principais pontos abordados na Resolução ANM nº 156, de 8 de abril de 2024, de modo a esclarecer quaisquer dúvidas sobre o procedimento, garantindo o cumprimento das novas regras dentro do prazo estabelecido.

A DIEF-CFEM é a declaração que irá substituir a Ficha de Registro de Apuração da CFEM e constitui uma obrigação acessória, com periodicidade mensal, destinada ao lançamento e processamento das informações relativas a CFEM.