ANM prorroga prazo para protocolo de requerimento de áreas da 6ª rodada

A Agência Nacional de Mineração (ANM) estendeu até 27 de setembro o prazo para que vencedores da 6ª rodada de disponibilidade de áreas realizem o requerimento de áreas conquistadas para permissão de lavra garimpeira (PLG). A prorrogação ocorreu por causa de problemas no sistema de protocolo dos requerimentos de lavra garimpeira.

Para realizar requerimento de área, os interessados devem seguir o passo a passo detalhado na página do Sistema Oferta Pública e Leilão de Áreas (SOPLE), que inclui o pagamento de emolumento, a realização de preenchimento do requerimento eletrônico específico no Cadastro Mineiro e a protocolização no sistema do Protocolo Digital da ANM.

Além disso, é necessário anexar documentos, entre os quais estão declaração de não condenação de crimes ambientais, autorização da prefeitura e memorial descritivo da área.  Confira aqui a relação completa dos documentos necessários a serem apresentados tanto por pessoas físicas quanto cooperativas.

Para mais informações, acesse o portal SOPLE.