Prorrogado o prazo para consulta pública sobre telemetria de água mineral

A Agência Nacional de Mineração prolongou por mais 30 dias a Consulta Pública 02/2021, que busca contribuições da sociedade para alterar a regulamentação dos equipamentos de telemetria que monitoram poços de água mineral potável de mesa e de águas termais em balneários. Com a decisão, o novo prazo para a participação pública vai até o próximo dia 19 de setembro de 2021.
 
A ANM pretende elaborar uma nova resolução que atualizará parâmetros de como deve funcionar o sistema de telemetria. Os principais objetivos serão a padronização do formato dos dados que os titulares de direitos minerários deverão adquirir em campo e a criação de protocolos sobre a forma de envio destes dados à Agência.
 
Outro item importante será o estabelecimento de regras claras sobre a confidencialidade das informações enviadas, tendo como principal objetivo garantir o equilíbrio entre o sigilo comercial dos entes regulados e a necessidade de que estas informações cumpram sua função informativa para a sociedade, a pesquisa acadêmica e interessados em geral.
 
“A telemetria já é hoje um requisito legal para a operação de lavras de água mineral, mas notamos que existem dificuldades de operacionalização desse sistema nos parâmetros atuais. A intenção da ANM é garantir a aplicação das tecnologias mais modernas, garantindo a gestão da informação eficiente de um recurso mineral que tem se tornado foco de preocupação no Brasil e no mundo”, resume Yuri Faria Pontual de Morais, gerente de Política Regulatória da ANM.
 
As orientações sobre como participar da Consulta Pública 2/2021, incluindo informações detalhadas sobre a legislação atualmente em vigor e os requisitos técnicos da telemetria, podem ser acessadas no ambiente Participa ANM, no portal da Agência Nacional de Mineração, no endereço https://app.anm.gov.br/ParticipaPublico.