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ANM participa do 2º Encontro de Reguladores com o setor produtivo
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A Agência Nacional de Mineração (ANM) participou, nesta quarta-feira (21/08), do 2º Encontro de Reguladores com o setor produtivo, realizado no auditório da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Brasília. A iniciativa, promovida pela Secretaria de Competitividade e Política Regulatória (SCPR) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), tem como objetivo o debate e o compartilhamento de experiências que estimulem o aperfeiçoamento do ambiente regulatório nacional, especialmente no quesito das Boas Práticas Regulatórias.
Durante a abertura, houve o lançamento da Estratégia Nacional de Melhoria Regulatória (Regula Melhor), instituída pelo Decreto nº 12.150, de 20 de agosto de 2024, que busca tornar mais eficiente a atuação dos órgãos federais no processo de construção dos normativos, além de promover transparência e melhorias nos processos de participação social. É um desdobramento do Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação (PRO-REG).
De acordo com a Superintendente de Regulação Econômica e Governança Regulatória da ANM, Fabiana Di Lúcia, “a estratégia nacional Regula Melhor fortalece instrumentos de melhores práticas, como o sandbox e o uso de linguagem simples nas comunicações com a sociedade em processos de participação social. Para a ANM tal iniciativa representa a possibilidade de maior eficiência, desburocratização e aumento no engajamento social e na transparência de nossos processos regulatórios”.
O Coordenador de Política Regulatória da ANM, Saulo de Melo, destaca “O Regula Melhor é uma política de transformação do Estado brasileiro, essencial para o desenvolvimento sustentável e socialmente responsável. A agenda está alinhada à OCDE, aos anseios do setor produtivo, aos estudos científicos e às organizações especializadas nacionais e internacionais, como foi apresentado pelos painelistas. O dado apresentado pela CNI que o custo regulatório para a pequena empresa gira em torno de 5% da receita líquida é significativo. E cabe lembrar que esse custo externo se reflete em custos administrativos da ANM, que disponibiliza tempo, pessoas e sistemas na prestação do serviço. Essa informação tem que ser vista como uma oportunidade para desburocratizar e dar sua contribuição para o setor mineral e a sociedade”.
A entrega dos prêmios representativos do Selo Ouro de Boas Práticas Regulatórias – Edição 2024 também foi um dos momentos de destaque. No período da tarde, a programação continuou com mesas de debate sobre inovação nos processos regulatórios, custos regulatórios e participação social.
O Encontro teve a parceria da CNI, da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e contou com a presença de representantes dos setores público e privado, assim como acadêmicos e pesquisadores.
Para mais detalhes da Estratégia Nacional Regula Melhor e dos Relatórios da CNI de Custo Regulatório, acesse abaixo:
https://noticias.portaldaindustria.com.br/noticias/politica-industrial/cni-debate-custos-e-medidas-para-melhorar-processo-regulatorio/
https://www.portaldaindustria.com.br/cni/estatisticas/sondagem-especial/