ANM participa de Encontro da Rede Ibero-Americana e do Caribe sobre melhoria regulatória

A Agência Nacional de Mineração – ANM participou do XIII Encontro Ordinário da Rede Ibero-Americana e do Caribe de Melhoria Regulatória, de 15 a 17 de outubro na Cidade do México, com representantes da América Latina, do Caribe, do Reino Unido e da Coreia. 

O evento, promovido pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE, em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, trouxe discussões e painéis com temas voltados a diferentes áreas de melhoria regulatória, considerando os desafios atuais e futuros e a necessidade de reforçar e aperfeiçoar práticas já consolidadas e de estabelecer novos instrumentos e estratégias que garantam a qualidade e a efetividade dos instrumentos regulatórios, em especial as regulamentações.  

Diante disso, o Encontro trouxe temáticas importantes como a simplificação e a redução de encargos administrativos, o uso intensivo de dados e de inteligência artificial para melhoria regulatória, regulação baseada em risco, consulta pública como ferramenta para envolver diferentes vozes e a melhoria regulatória para inovação.  

Um dos destaques foi a Análise de Impacto Regulatório - AIR, que foi discutida em painéis específicos, um deles com a participação do Diretor-Geral da ANM, Mauro Sousa, que abordou a importância da participação social na construção do AIR, “A consulta pública é a principal ferramenta que diferenciou as práticas da ANM do DNPM, trazendo maior transparência e engajamento junto à sociedade e ao setor regulado, em especial nas contribuições recebidas antes, durante e após a AIR, que representam insumos fundamentais para uma tomada de decisão qualificada por parte da Diretoria Colegiada da Agência”. 

O Diretor-Geral ressaltou, ainda, “A Agenda Regulatória da ANM se soma com a ferramenta de consulta pública enquanto mecanismo de transparência, além de garantir previsibilidade e segurança jurídica ao setor de mineração, o que permite atração de investimentos”.  

A Superintendente de Regulação Econômica e Governança Regulatória da ANM, Fabiana Di Lúcia, destacou a relevância do evento, “O compartilhamento de experiências regulatórias junto aos parceiros da América Latina, Caribe e representantes de diversos países é fundamental para a construção de uma regulação mais assertiva, possibilitando que a ANM desenvolva um olhar ainda mais apurado para as necessidades do setor de mineração, acelerando o desenvolvimento econômico e social do nosso país.”  

O Coordenador de Política Regulatória da ANM, Saulo Sampaio, pontuou “Do ponto de vista técnico impressionou os rumos do uso de Inteligência Artificial para gerar sistemas que ajudem a elaborar normas mais claras, com linguagem simples para os reguladores e para a sociedade, como o exemplo da Europa e da Argentina. As experiências do Brasil, trazidas pela Anvisa, Banco Central e Receita Federal demonstraram o nível de amadurecimento desses reguladores em relação a sandbox, regulações experimentais e avaliação ex post”.  

A Rede Ibero-Americana e Caribenha de Melhoria Regulatória promove a cooperação e o intercâmbio de boas práticas regulatórias com o objetivo de fortalecer a qualidade regulatória em países da América Latina e do Caribe. A Rede é composta por mais de 10 países da região, além de Espanha e Portugal.