ANM ocupa primeiro lugar no ranking de fornecimento rápido de dados da Lei de Acesso à Informação

Cumprindo sua meta de tornar o setor mineral transparente, a Agência Nacional de Mineração, vem seguindo com rigor a da Lei de Acesso à Informação (LAI) e conquistou o primeiro lugar do ranking de 2019 de tempo médio de resposta às demandas do cidadão, entre 305 órgãos do Governo Federal. Os órgãos públicos possuem o prazo de até 20 dias, podendo prorrogado por mais 10 dias para responder às questões requisitadas. A ANM realizou esse serviço em uma média de 2,39 dias.

 De acordo com o painel da Controladoria-Geral da União, 709 pedidos de informação foram realizados no ano de 2019 a ANM, classificando a autarquia na 40ºcolocação no ranking de pedidos. A CGU revelou que das 169 respostas correspondentes à pesquisa de satisfação do atendimento, em uma pontuação máxima de 5,0, a ANM alcançou a nota de 4,29 na escala de relevância dos retornos e 4,78 em facilidade na compreensão do conteúdo das respostas.

 A LAI(lei n° 12.527, de 18/11/2011), assegura o direito fundamental de acesso às informações produzidas e armazenadas por órgãos e entidades da União, estados, Distrito Federal e municípios. É monitorada pela CGU (Controladoria-Geral da União), que desenvolveu O Painel da Lei de Acesso à Informação, um panorama da implementação da norma no Poder Executivo Federal, permitindo acesso a informação sobre número de pedidos e recursos, cumprimentos de prazos, perfil dos solicitantes, transparência ativa e outros aspectos. Esses dados do portal são extraídos por meio do Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC).

“A importância desse resultado para a ANM é mostrar que temos efetividade com relação com ao nosso trabalho, o que aumenta a nossa autoestima com o sistema de informação. Demonstra o nosso comprometimento com o serviço público de receber as demandas do cidadão respondendo com efetividade, rapidez e comprometimento”, afirma o ouvidor da Agência Nacional de Mineração, Paulo Ribeiro de Santana.

Reiterando o compromisso com esta transparência, a Agência Nacional de Mineração instituiu na última sexta-feira (24), a versão pública do sistema que coordena as informações das barragens de mineração, o SIGBM (Sistema Integrado de Gestão de Barragens de Mineração) público. Agora, toda a sociedade poderá acompanhar em tempo real a situação das barragens do Brasil por esse sistema e também assistir em paralelo o retorno célere dos questionamentos por meio da Lei de Acesso à informação.