ANM lança projeto de Legal Design e CFEM é o primeiro tema

.

A união do design, direito e experiência do usuário (UX) dão vida ao projeto de Legal Design, lançado hoje pela Agência Nacional de Mineração (ANM). Por meio de linguagem simples e de interface mais fluida e interativa, os normativos publicados pela Agência ganham nova roupagem, buscando melhorar o entendimento do usuário sobre conteúdos de caráter jurídico.

O projeto representa uma iniciativa inovadora no âmbito da Administração Pública Federal e reflete o empenho da ANM em apresentar informações de forma clara, eficiente e efetiva, além de investir em processos de comunicação cada vez mais inclusivos.

O Diretor da ANM, Guilherme Gomes, destaca “Nem sempre as regulamentações apresentam-se de forma clara ao regulado ou ao cidadão, o que pode gerar dificuldades na implementação ou na execução das normas, e possíveis custos e riscos dentro do processo regulatório. Pensando nisso, a ANM iniciou o projeto de Legal Design, com foco em amenizar a complexidade regulatória, facilitar a compreensão dos normativos e propiciar maior interatividade e simplicidade em nossa comunicação, sem perder a essência jurídica em sua abordagem”.

O primeiro produto lançado é o “GUIA FÁCIL CFEM: MUNICÍPIOS AFETADOS”, que apresenta a Resolução ANM nº 143, de 21 de novembro de 2023, sobre a distribuição de CFEM para municípios afetados pela Mineração.

O produto pode ser avaliado pelos usuários por meio de pesquisa disponibilizada no link: Governo Federal - Participa + Brasil - Guia Fácil CFEM: Municípios Afetados. Para a ANM é fundamental que os interessados se manifestem e contribuam com a melhoria desse serviço tão relevante no âmbito regulatório.