ANM lança Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual

A Agência Nacional de Mineração (ANM) lançou o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual no âmbito da autarquia. Por meio da Instrução Normativa ANM nº 11/2023, aprovada em reunião da Diretoria Colegiada do órgão nesta sexta-feira (18), a iniciativa abrange todas as condutas de assédio sexual, crimes, violência contra a dignidade sexual e discriminação de gênero no âmbito das relações e da organização do trabalho na autarquia.

 A iniciativa inclui condutas praticadas presencialmente ou por meios virtuais contra servidores públicos, incluindo funcionários públicos, estagiários, aprendizes, prestadores de serviços, voluntários e outros colaboradores da ANM.

 De acordo com o diretor geral da ANM, Mauro Sousa, o programa nasce no Agosto Lilás, mês de conscientização e combate à violência contra as mulheres. “Essa iniciativa é fundamental para se garantir a dignidade das pessoas nas relações laborais e um ambiente de trabalho mais seguro e saudável na ANM”, destaca o diretor geral da ANM, Mauro Sousa.

Entre as ações previstas no programa estão cursos de capacitação para diretores, gestores e demais servidores, eventos e campanhas educativas e criação de ambientes de diálogo e escuta. Também estão previstas a realização de pesquisas e de parcerias técnico-científicas para prevenção e enfrentamento de crimes contra a dignidade sexual no ambiente da ANM e mudanças de métodos gerenciais, organização e processos do trabalho para prevenir o assédio sexual.

A implementação do programa ficará a cargo do Grupo de Integridade, formado por representantes das áreas de gestão de pessoas, administrativa, de comunicação institucional, corregedoria, ouvidoria, comitê de ética e Comissão Interna de Saúde do Servidor Público da ANM. 

O normativo também esclarece sobre os procedimentos de denúncia, acolhimento e acompanhamento dos casos. Segundo a resolução, haverá atendimento permanente de acolhimento, acompanhamento e orientação a todas as pessoas afetadas por condutas contra a dignidade sexual no âmbito da ANM por meio da área de gestão de pessoas, preferencialmente.

A apuração de casos, por meio de sindicância ou processo administrativo disciplinar, será instaurada a partir de denúncia fundamentada, observados o devido processo legal e a ampla defesa.

A ANM é uma das agências reguladoras pioneiras na criação de um programa de combate ao assédio sexual, que tem por base a Lei nº 14.540, de 3 de abril de 2023.