ANM lança aplicativos que facilitam acesso a áreas em disponibilidade

Desde o dia 10 de dezembro, estão liberadas para acesso, no Portal da Agência Nacional de Mineração (ANM), duas ferramentas criadas para democratizar o acesso a informações em tempo real e facilitar a participação de interessados nas rodadas de ofertas de áreas de mineração no Brasil: os aplicativos Dashboard de Disponibilidade e Estoque de Áreas para Disponibilidade.

Desenvolvidos em parceria entre a Divisão de Geoinformação Mineral da Superintendência de Regulação e Governança Regulatória e a Comissão de Procedimentos de Disponibilidade (CPD) da ANM, os dois aplicativos centralizam informações que antes precisavam ser buscadas presencialmente em cada estado no qual a ANM tem representação. Desta forma, chegam para acelerar a destinação de áreas de mineração em disponibilidade – quando o titular anterior perde ou abre mão do direito minerário, mas a área cumpre os requisitos legais para continuar a existir e ser repassada para eventuais interessados.

No Dashboard de Disponibilidade estão disponíveis, de forma simples e em tempo real, informações sobre o desempenho das rodadas de ofertas concluídas ou em andamento, incluindo dados como quantidade e perfil das áreas, processos disponibilizados em cada rodada e valores arrecadados pela ANM nas áreas adquiridas. A segmentação de dados se dá tanto de forma geográfica quanto por rodadas de ofertas públicas, tornando a consulta rápida e fácil.

Já no aplicativo Estoque de Áreas para Disponibilidade, que utiliza uma plataforma georreferenciada para consulta atualizada também em tempo real, o grande diferencial é o mecanismo de nominação de áreas: de seu lado, o minerador pode fazer cruzamentos de dados para saber quais áreas têm maior probabilidade de estar, em breve, aptas para disponibilidade, e pode indicar seu interesse nestas áreas para a ANM; e, do lado da Agência, a indicação destas preferências permitirá priorizar a oferta de áreas com maior procura, dando maior eficiência técnica e econômica ao procedimento.

Por conta da Portaria do DNPM nº 5/2017, o repasse destas áreas estava paralisado, tendo em vista a necessidade de modernizar o procedimento. Após amplo debate com a sociedade e especialistas, a Diretoria Colegiada da ANM editou a Resolução ANM nº 24/2020, que disciplinou o novo procedimento de oferta pública, além de adotar como critério de desempate o maior valor financeiro ofertado para uma área ou um bloco de áreas.

“A assimetria de informação, quando apenas parte da sociedade tem acesso a informações de mais qualidade para tomadas de decisão, é um dos principais temas nos quais as Agências Reguladoras precisam atuar para garantir o equilíbrio dos mercados. Estes dois aplicativos vêm atender esta necessidade num tema tão estratégico como a da distribuição de áreas de mineração. Com isso, a ANM reafirma seu compromisso com a transparência do procedimento de disponibilidade junto ao seu setor regulado”, resume Yoshihiro Nemoto, Superintendente de Regulação e Governança Regulatória.

Os novos aplicativos estão disponíveis nos seguintes links:

• Dashboard de Disponibilidade

• Estoque de Áreas para Disponibilidade