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ANM institui Grupo de Trabalho para aprimorar a Resolução nº 122/2022
A Agência Nacional de Mineração (ANM) instituiu Grupo de Trabalho para aprimorar a Resolução ANM nº 122, de 28 de novembro de 2022, que trata dos procedimentos para apuração das infrações, das sanções e dos valores das multas aplicáveis pelo descumprimento das obrigações previstas ao setor mineral.
O grupo está elaborando plano de trabalho, com um cronograma de atividades, que será avaliado pela Diretoria Colegiada.
Em Reunião Ordinária Pública, no próximo dia 31 de maio, deve-se deliberar sobre a prorrogação da vigência do fator redutor previsto no artigo 68 da norma.
Em relação às autuações aplicadas no período de vigência do fator redutor, elas serão regidas pela norma vigente à data do fator gerador, ainda que o processo administrativo correspondente seja instaurado em momento posterior.
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