ANM informa que tornará sem efeito a Resolução nº 153/2024

A  Agência Nacional de Mineração (ANM) tornará sem efeito a Resolução ANM nº 153/2024, publicada equivocadamente no Diário Oficial da União desta sexta-feira (5/4). A norma traz alterações à Resolução ANM nº 95/2022, que trata da segurança de barragens de mineração.

A deliberação da Diretoria Colegiada da ANM, na 295ª Reunião Administrativa, realizada em 2 de abril, foi pela aprovação da dispensa de Análise de Impacto Regulatório e realização de audiência pública para prosseguir com o aprimoramento da proposta normativa.

Nos próximos dias, a ANM publicará Aviso de Audiência Pública para permitir que a sociedade se manifeste sobre o tema.