ANM ganha Selo de Boas Práticas Regulatórias

Três resoluções formuladas pela Agência Nacional de Mineração (ANM) receberam o Selo de Boas Práticas Regulatórias, do Ministério de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

A Resolução nº 95/2022 , que trata de segurança de barragens de mineração, recebeu o selo ouro; a Resolução nº 94/2022 , sobre classificação das reservas minerais, ganhou o selo prata; e Resolução nº 106/2022 , que estabelece regras para emissão do Certificado do Processo de Kimberley, recebeu o selo bronze.

O reconhecimento sinaliza que as normas formuladas pela ANM estão alinhadas às melhores práticas nacionais e internacionais. A avaliação leva em conta critérios como a realização de Análise de Impacto Regulatório (AIR), a participação social na avaliação da proposta do ato normativo e estimativa de custos e ônus regulatórios.

O objetivo da iniciativa é incentivar o aprimoramento da ação normativa, por meio da visibilidade e disseminação de boas práticas regulatórias.