ANM fará distribuição da CFEM a municípios afetados em tempo recorde

A previsão é que, até 5 de dezembro, os recursos referentes ao ciclo de apuração iniciado em maio de 2023 sejam distribuídos aos municípios

A Agência Nacional de Mineração (ANM) está envidando esforços para acelerar a regulamentação do Decreto 11.659 , de 23 de agosto de 2023, e o repasse de recursos da Contribuição Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) no tempo recorde de cem dias. A previsão é que, até 5 de dezembro, os recursos referentes ao ciclo de apuração iniciado em maio de 2023 sejam distribuídos aos municípios considerados afetados pela nova lei. Processos como esse levam, no mínimo, dez meses para serem concluídos, conforme observado em procedimento regulatório disciplinado na Decreto 10.411/2020 .

De acordo com o diretor geral da ANM, Mauro Sousa, a questão recebeu prioridade e caráter de urgência e, mesmo diante de um quadro de falta pessoal e de sistemas para apoiar nos cálculos e distribuição de recursos, a agência está comprometida a realizar esse trabalho de forma célere. Segundo ele, todas as etapas legais de participação social serão rigorosamente cumpridas, mas em prazos reduzidos.

“Estamos sensíveis à necessidade de os municípios receberem esses recursos o quanto antes, pois são fundamentais à manutenção de serviços essenciais, como saúde e educação”, afirma Sousa.

Desde a publicação do decreto, em 24 de agosto, a ANM já iniciou os trabalhos de atualização da regulamentação, com uma reunião participativa com a Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (Amig) , do Consórcio Intermodal Municipal do Maranhão ( CIM ) e com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM). No encontro, foi definido o cronograma com as fases de regulamentação e de repasses da CFEM e questões a serem levadas à tomada de subsídios.

Nesta segunda-feira (11), a agência conclui a fase de tomada de subsídios , que tem o objetivo de levantar informações para contribuir com a elaboração da norma, identificar os aspectos relevantes da matéria que requeiram aprimoramento para implementação e conferir transparência e legitimidade às ações da ANM.

Esse procedimento, que envolve, além da participação social, análise técnica e jurídica e deliberação da diretoria colegiada da ANM, levaria, em média, 120 dias no trâmite normal.

Segue cronograma de regulamentação e de repasse de recursos da CFEM a municípios afetados, que está sujeito a atualizações: