ANM divulga lista final de municípios afetados por estruturas aptos a receber recursos da CFEM

A Agência Nacional de Mineração (ANM) divulgou nesta terça-feira (17) a lista final de municípios afetados pela presença de estruturas de mineração que viabilizem o aproveitamento industrial da jazida – como barragens, pilhas de rejeitos, usinas de beneficiamento.

A Diretoria Colegiada realizou reuniões extraordinárias para analisar os recursos de 2ª instância e aprovar a lista final. Ademais, a Agência está agilizando os cálculos necessários para distribuir, o mais rápido possível, os valores da CFEM destinados aos municípios afetados por estruturas de mineração, a CFEM complementar devida aos municípios não-produtores afetados por portos, ferrovias e dutovias, além da parcela correspondente aos municípios limítrofes.

Confira aqui a lista final dos municípios afetados por estruturas.