ANM divulga Aviso de Reunião Participativa - Permissão de Lavra Garimpeira (PLG)

Nesta quinta-feira (06/04)/ foi publicado no Diário Oficial da União o aviso de abertura da Reunião Participativa nº 5/2023, com a finalidade de dialogar acerca do projeto Revisão dos Processos de Outorga do Regime de Permissão de Lavra Garimpeira (PLG), que consta da Agenda Regulatória 2022/2023.

 A Reunião Participativa nº 5/2023 será realizada no formato presencial, no dia 14 de abril de 2023, das 09h às 14h, no Sistema OCB/MT, localizado na Rua 02, quadra 04, Lote 3, Setor A - Centro Político Administrativo, Cuiabá/MT, CEP 78049-050.

A reunião tem como meta o aprimoramento normativo e o estabelecimento de regras claras e garantia de condições de igualdade para todas as partes interessadas, para redução das discricionariedades, diminuição dos riscos da atividade e maior responsabilidade para os regulados.

Serão discutidos os temas: atualização e delimitação do conceito de depósito e/ou de substância garimpável; plano de lavra; aditamento de novas substâncias minerais em PLGs; aproveitamento de rejeitos e novas substâncias em PLG; fechamento de mina; cadastro de garimpeiros e parceiros vinculados às PLG; responsabilidade técnica e riscos.

Não há necessidade de inscrição prévia para participação.