ANM distribui R$ 74 milhões de royalties da mineração a municípios afetados

A Agência Nacional de Mineração (ANM) distribuiu, nesta quarta-feira (22/05), o montante de R$ 74.109.722,32 aos municípios afetados pela atividade de mineração. Esse valor é referente a arrecadação da CFEM do mês de abril de 2024. 2.030 municípios receberam a compensação. Municípios considerados afetados pela atividade de mineração são os que possuem estruturas ou portos, além de serem cortados por ferrovias ou minerodutos, que atendam ao setor.

Do total a ser distribuído, aproximadamente R$ 38 milhões vão para localidades que possuem ferrovias, R$ 29 milhões para localidades com estruturas minerárias, pouco mais de R$ 5,3 milhões onde estão localizados portos e R$ 127 mil a cidades com dutovias.  

O município afetado que mais recebeu recursos da CFEM de maio de 2023 a abril de 2024 é Marabá (PA), com pouco mais de R$ 2,2 milhões. A localidade é seguida por São Luís (MA), com R$ 2,2 milhões e Açailândia (MA), com aproximadamente, R$ 2 milhões.

Inicialmente, a distribuição de CFEM aos municípios afetados pela atividade de mineração foi prevista na Lei 13.540/2017. Para cada substância mineral, os municípios poderiam somente receber a CFEM como afetados ou produtores.

A partir da Lei 14.514/2022, os municípios produtores também passaram a ter a possibilidade de receber a CFEM como afetados, desde que o valor devido na condição de afetado seja superior à parcela devida na condição de produtor.

afetados pela atividade de mineração por possuírem estruturas ou portos, bem como por serem cortados por ferrovias ou minerodutos

O ciclo, que compreende os recolhimentos ocorridos entre maio de 2023 e abril de 2024, foi encerrado com esta distribuição.

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