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ANM distribui R$ 47 milhões de royalties de mineração a municípios afetados
Agência Nacional de Mineração (ANM) distribuiu, hoje, 18/10/2024, R$ 47.646.546,14 aos municípios não produtores de minérios, afetados pela presença de ferrovias, portos e dutovias. O valor é referente aos recolhimentos da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) ocorridos em setembro de 2024.
Açailândia (MA) é o município afetado que mais recebe recursos da CFEM: R$ 2,90 milhões, que representa 6,09% do total. A localidade é seguida por São Luis (MA), que ganha R$ 2,89 milhões, e Marabá (PA), que recebe pouco mais de R$ 2,74 milhões.
O valor distribuído poderá ser complementado após a simulação dos cálculos das parcelas que serão devidas aos municípios produtores que podem receber como afetados, além do recalculo dos índices de distribuição, conforme previsto no Anexo I da Resolução ANM nº 143/2023. Após essa segunda distribuição, será a vez de a ANM calcular os valores remanescentes que serão destinados a municípios limítrofes aos produtores de minérios.
A distribuição da CFEM aos afetados por estruturas de mineração somente ocorrerá após a divulgação da lista final dos beneficiários.