ANM comunica interrupção temporária de sistemas

Entre às 14h00 do dia 21/2 (sexta-feira) e às 14h00 do dia 24/2 (segunda-feira) haverá interrupção temporária dos serviços relacionados aos seguintes sistemas para fins de manutenção programada do ambiente da ANM:

• Sistema Cadastro Mineiro (SCM);

• Requerimento Eletrônico de Pesquisa Mineral (REPEM);

• Protocolo Digital (PD);

• Relatório Anual de Lavra (RAL);

• Sistema de Gestão de Segurança de Barragem de Mineração (SIGBM), somente aba 16 será interrompida, as demais funcionalidades da aplicação continuarão disponíveis;

• Sistema de Oferta Pública e Leilão de Áreas (SOPLE);

• Sistema de Arrecadação (SINARC).

De acordo com a Resolução ANM nº 16/2019, pela interrupção do sistema eletrônico ser superior à cinco horas, os prazos para envio de requerimentos e petições via Protocolo Digital serão prorrogados para o próximo dia útil após o encerramento da indisponibilidade da plataforma. 

Os pré-requerimentos preenchidos e não protocolizados até às 13:59h do dia 21/02/2025 serão descontinuados no sistema, devendo o interessado gerar novo pré-requerimento para a efetiva protocolização.

O prazo para entrega do Relatório Anual de Lavra - RAL previsto no art. 70, inciso I da Portaria nº 155/2016 fica estendido até o dia 21/03/2025.

O prazo para entrega do Relatório Anual de Lavra - RAL previsto no art. 70, inciso II da Portaria nº 155/2016 fica estendido até o dia 04/04/2025.