ANM apoia valorização da carreira de servidores das agências reguladoras

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Mineração (ANM) manifesta apoio à valorização das carreiras das agências reguladoras e o seu reconhecimento como carreiras típicas do Estado, e acompanha de perto as negociações que visam sua reestruturação.

Mais nova das agências reguladoras federais, a ANM é responsável pelo setor que representa 4% do PIB do país e enfrenta desafios complexos na regulação e gestão dos recursos minerais do país. Para isso, precisa contar com servidores preparados e capacitados para cumprir sua missão institucional. 

No entanto, a agência enfrenta graves problemas de falta de estrutura, pessoal e orçamento. A ANM conta, hoje, com apenas um terço da força de trabalho estabelecida em lei (Lei 13.575/2017), com cargos de gestão rebaixados quando comparado às mesmas posições hierárquicas das demais agências reguladoras. Além disso, recebe menos de 1,5% do total da arrecadação pela Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), quando, por lei, deveria receber 7%.

Essa carência de estrutura, pessoal e orçamento adequados compromete a capacidade de resposta da ANM, com consequências diretas à segurança e sustentabilidade da mineração, além de afetar a atração de investimentos e, consequentemente, a geração de riquezas, emprego e renda para a população do país.

Por isso, é de suma importância valorizar os servidores e fortalecer e aprimorar as equipes para que a agência possa continuar a exercer de forma eficaz sua missão regulatória. A ANM entende que o fortalecimento das carreiras de regulação é fundamental para a atração e retenção dos quadros altamente qualificados, com diminuição da evasão de servidores.

A diretoria da agência está comprometida em garantir que seus servidores sejam reconhecidos e valorizados.