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ANM altera vencimento da Taxa Anual por Hectare (TAH) para 31 de maio de 2024
O vencimento da TAH referente aos alvarás de pesquisa com fato gerador, ocorrido no segundo semestre de 2023, foi alterado de 31 de janeiro para 31 de maio de 2024
Publicado em
28/12/2023 13h55
Atualizado em
28/12/2023 14h11
A Agência Nacional de Mineração (ANM) alterou o prazo para pagamento da Taxa Anual por Hectare (TAH) para aqueles que adquiriram o alvará de pesquisa com fato gerador ocorrido no segundo semestre de 2023. O novo prazo foi estipulado para 31 de maio de 2024.
A prorrogação ocorreu devido a implementação do novo sistema da área de arrecadação da agência, e foi regulamentada pela Resolução ANM no 149, de 27 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 28/12/2023.