Água mineral: consulta pública colhe contribuições para nova Resolução

A Agência Nacional de Mineração (ANM) abre em 5 de abril, pelo canal Participa ANM, a Consulta Pública nº 02/2022, que tem como objetivo receber contribuições à minuta de Resolução que irá revisar normas e especificações técnicas em vigor para o aproveitamento das águas minerais e potáveis de mesa. A participação pode ser feita até o dia 3 de junho.

Com a Consulta Pública que se inicia agora, a agência espera chegar a um texto final que represente uma Resolução clara, concisa e que consolide todas as especificações necessárias para o aproveitamento das águas minerais e potáveis de mesa no Brasil.

“A minuta de Resolução tem como diferencial propor requisitos mínimos, bem como consolidar, atualizar e simplificar regras e parâmetros em um único normativo sobre o tema. Com isso, ela também abre oportunidade para o aporte de novas tecnologias para o setor de água mineral”, resume Valéria Melo, chefe do projeto.

A nova Resolução é resultado do desenvolvimento do projeto "Adequação dos regulamentos técnicos de água mineral para recepcionar novas tecnologias e simplificar procedimentos", que abordou os seguintes aspectos:

• Reestruturação do texto legal para adequação às técnicas de elaboração e redação de atos normativos, conforme o parágrafo único do art. 13 do Decreto nº 10.139, de 2019.
• Simplificação normativa, com vistas a atender ao art. 4º da Lei nº 13.874, de 2019.
• Consolidação das normas em uma única minuta de resolução sobre o tema, conforme o art. 7º, inciso II, do Decreto nº 10.139, de 2019.

As orientações sobre como participar da Consulta Pública nº 02/2022, incluindo informações detalhadas e relatórios sobre toda a legislação que embasa a nova Resolução, podem ser acessadas no ambiente Participa ANM, no portal da Agência Nacional de Mineração, no endereço https://app.anm.gov.br/ParticipaPublico.