NOTA À IMPRENSA - 05/03/2019: Apresentação da modernização e futuro da ANM na Câmara de Comércio Brasil-Canada no PDAC em Toronto, Canadá

Ainda em agenda em Toronto, Canadá, os diretores da Agência Nacional de Mineração (ANM) Eduardo Leão e Tasso Mendonça apresentaram na tarde desta terça-feira (05/março) com a Câmara de Comércio Brasil-Canada (BCCC), dentro do PDAC, as principais mudanças regulatórias para o setor mineral na atualidade.

O diretor Tasso Mendonça apresentou as principais mudanças entre o DNPM e a ANM, a necessidade de realização de Avaliação de Impactos Regulatórios (AIR), a necessidade de consultas e audiências públicas, que não aconteciam e não eram reguladas na gestão do antigo DNPM.

Também reforçou a importância da independência da agência como autarquia reguladora e a necessidade de se desburocratizar processos, além de criar novos procedimentos simplificados e unificados para processos minerários.

“Precisamos de eficiência, simplificação e sistemas unificados. Essa é a forma mais coerente de conduzir a modernização e mudanças das regulações da agência, trazendo mais fluidez aos processos e assim conseguir diminuir a demanda do estoque de processos que existe dentro da agência.” disse o diretor.

Ainda há muito a regulamentar na nossa legislação mineral, principalmente pelo fato de que a medida provisória sobre o código mineral não teve sucesso. A ANM precisa agir na regulamentação do que cabe na sua agenda, porém precisamos de apoio do legislativo para termos um novo código mineral coeso com o que ocorre na atual fase de mineração no Brasil.