Compartilhamento de dados entre Receita Federal e ANM pode mais que dobrar a arrecadação da CFEM

O cruzamento de dados entre a Receita Federal e a ANM está cada vez mais próximo. Na noite desta quinta-feira (31/10), as duas instituições assinaram o termo de cessão do sistema ContÁgil, uma ferramenta que permite a comparação das informações declaradas pelos mineradores no Relatório Anual de Lavra da agência e o que é passado à Receita Federal.

“Essa ferramenta que nos está sendo disponibilizada vai nos possibilitar usar a expertise da Receita. A estimativa é que em 2019 a ANM arrecade R$4,2 bilhões em CFEM. Em 2017, por exemplo, foram R$1.8 bilhões. Há uma perspectiva dentro da ANM que, em um curto prazo, podemos mais que dobrar a arrecadação, explorando as possibilidades que esta ferramenta vai nos oferecer”, disse o diretor-geral da ANM, Victor Bicca, durante a assinatura do termo.

Da esquerda para a direita. Diretores da ANM Tasso, Tomás Antônio, Victor Bicca e o Secretário Especial da Receita Federal José Tostes

A CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais) é o royalty da mineração, distribuída aos 461 municípios de 26 estados e do Distrito Federal afetados direta ou indiretamente pela exploração de minério. Mensalmente, 60% da CFEM é destinada os municípios produtores, 15% ao estado produtor e 10% à União. “Este ato tem uma significância imediata no administrado que está lá na ponta, mais especificamente no beneficiário do nosso esforço. Nós arrecadamos e imediatamente repassamos aos municípios”, explicou Bicca.

O uso do sistema pela ANM não se restringe à contabilidade. Além de evitar a fraude nas declarações, a agência poderá verificar o manuseio de notas fiscais, extratos bancários e dados do comércio exterior.  As informações também vão trazer melhorias na qualidade dos dados estatísticos como valor transacionado dos bens minerais, mercado consumidor e produtor, o que refletirá diretamente na eficiência regulatória da agência.

O ContÁgil já é utilizado por todos os estados e diversos municípios brasileiros, além de órgãos de controle como Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE e Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC. O próximo passo para que o sistema entre em funcionamento é customização do ContÁgil especificamente para a ANM e a capacitação dos técnicos.

“Para nós é uma satisfação formalizar este acordo, pois é dentro do princípio de colaboração e de parceria da Receita que nós vamos buscar esforços em compartilhar produtos, recursos, sistemas e ferramentas que nós desenvolvemos aqui e que podem ser úteis a outras instituições, em prol de um objetivo comum que é aprimorar e aperfeiçoar a atuação do Estado”, afirmou o secretário Especial da Receita Federal, José Tostes.

Victor Bicca e o Secretário Especial da Receita Federal José Tostes assinando o Termo