ANM e RFB iniciam os trabalhos para operacionalização do convênio de intercâmbio de informações

No dia 07 de fevereiro, representantes da ANM e RFB se reuniram na sede da Receita Federal para dar início à operacionalização do convênio firmado entre as instituições que trata do intercâmbio de informações de interesse recíproco.

Pela ANM estavam presentes: o Superintendente de Produção Mineral, Gerente de TI da ANM e o Gerente de Arrecadação e CFEM acompanhado de sua equipe. Pela RFB: equipe da Subsecretaria de Fiscalização – Sufis/RFB e da Coordenação-Geral de Pesquisa e Investigação – Copei/RFB.

Na parte da manhã os participantes expuseram a visão das duas instituições quanto à operacionalização do convênio, além de traçar estratégias de fiscalização e trânsito das informações. Na parte da tarde os representantes da RFB apresentaram a ferramenta de auditoria e processamento de arquivos digitais, o ContÁgil, desenvolvida e aplicada pelos auditores da Receita.

Esta ferramenta já é utilizada por todos os Estados e diversos Municípios brasileiros, além de órgãos de controle como Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE e Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC.

Salienta-se ainda que, atualmente o ContÁgil não se restringe somente à contabilidade, sendo capaz de prover muitos recursos também para manuseio de notas fiscais, extratos bancários, dados do comércio exterior, entre outros.

Dentre os próximos passos estão a disponibilização da ferramenta ContÁgil e treinamento dos fiscais da ANM.

Estamos certos que este convênio aperfeiçoará a realização das atividades de fiscalização para combater a evasão a fim de incrementar a receita da CFEM, trazendo benefícios, principalmente, aos Municípios e Estados produtores e afetados pela mineração.