ANM assina Acordo de Cooperação Técnica sobre segurança de barragens

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Mineração – ANM, Victor Bicca, assinou, dia 20 de dezembro de 2018, Acordo de Cooperação Técnica entre a ANM, Agência Nacional de Águas – ANA, Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis – IBAMA, Ministério da Integração Nacional representado pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, para atuação conjunta em segurança de barragens.

O principal objetivo do Acordo é o de desenvolver ações conjuntas ou coordenadas entre os Partícipes para execução articulada da Política Nacional de Segurança de Barragens (Lei nº 12.334/2010) e da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (Lei nº 12.608/2012), especialmente em casos de emergência envolvendo segurança de barragens, bem como o compartilhamento de conhecimento e informações para viabilizar o atendimento aos dispositivos legais vigentes.

Além dos Partícipes terem atribuições comuns para a execução do Acordo, existem também as atribuições específicas, que no caso da ANM terá que disponibilizar aos Participes o acesso às informações do Sistema Integrado de Gestão de Segurança de Barragens de Mineração – SIGBM, bem como disponibilizar aos mesmos qualquer tipo de informação relativa à Segurança de Barragens de Mineração que possam ser úteis para o escopo do Acordo firmado. O Acordo tem vigência de 60 meses, cujas atividades estão previstas no Plano de Trabalho integrante.