Processos de Empresa de Mineração no SEI

O Sistema Eletrônico de Informação (SEI) é o sistema institucional adotado no DNPM para instrução dos processos e a extinção gradual do papel nas rotinas e procedimentos desta autarquia, formalizado por meio de Acordo de Cooperação no qual o DNPM participa da iniciativa Processo Eletrônico Nacional (PEN) e adota o SEI como sistema oficial para instrução dos processos do DNPM, conforme art. 1º da Portaria nº 112, de 31 de março de 2016.

Sendo assim, a Diretoria de Gestão de Títulos Minerários (DGTM), utilizando como estratégia a implantação progressiva dos processos de sua responsabilidade e tendo como objetivo a evolução e maturidade no uso do sistema, informa, que a partir de 03/04/2017, os processos de Empresa de Mineração gerados da protocolização de Ficha Cadastral de Pessoa Jurídica serão abertos e tramitados exclusivamente no SEI.

Ressalta-se, que os procedimentos de cadastro no CTDM estabelecidos pela Portaria DNPM Nº 155/2016 (artigos de 1 a 9) permanecem em vigor.

Para se cadastrar e utilizar as funcionalidades do Protocolo Eletrônico, acesse a página de Acesso Externo do SEI-DNPM.

Em caso de dúvida envie uma mensagem para o endereço de correio eletrônico silvia.silva@dnpm.gov.br;Valdeme.almeida@dnpm.gov.br; sei@dnpm.gov.br.