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DNPM PUBLICA NOVA PORTARIA SOBRE SEGURANÇA DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO
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O Diretor-Geral assinando a Portaria
Publicada no Diário Oficial da União, a Portaria DNPM nº 70.389/2017 , de 17.05.2017, que altera, integra e substitui as portarias DNPM nºs 416/12 e 526/13. A nova Portaria do Diretor-Geral do DNPM nº 70.389, estabelece a periodicidade de execução ou atualização, a qualificação dos responsáveis técnicos, o conteúdo mínimo e o nível de detalhamento do Plano de Segurança da Barragem, das Inspeções de Segurança Regular e Especial, da Revisão Periódica de Segurança de Barragem e do Plano de Ação de Emergência para Barragens de Mineração, conforme art. 8°, 9°, 10, 11 e 12 da Lei n° 12.334 de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens - PNSB.
A norma atual, foi resultante de CONSULTA PÚBLICA, lançada em 19.12.2016, no sítio do DNPM depois de meses de intensa participação de entidades do setor mineral e da sociedade. Com participação de representantes de órgãos de controle, empresas de mineração, entidades de classes, prestadores de serviços, entre outros, com o objetivo de propiciar um ambiente de debate de ideias entre os diversos atores atualmente envolvidos com o tema em nosso país. Após análise de inúmeras contribuições, Grupo Técnico de Trabalho do DNPM finalizou minuta e encaminhada ao Diretor-Geral, foi assinada em 17.05.2017 e publicada no dia 19.05.2017.
Atualizando as duas anteriores, a portaria define as responsabilidades dos empreendedores proprietários de barragens de mineração em prestar informações no Sistema Integrado de Gestão em Segurança de Barragens de Mineração - SIGBM do DNPM, em período quinzenal, dos resultados das inspeções periódicas das estruturas.
A apresentação das Declarações de Condição de Estabilidade, também por meio do Sistema criado, passa a ser com periodicidade semestral ao invés de anual, como previa a portaria anterior.
O Cadastro Nacional de Barragens de Mineração, e a classificação das estruturas também poderão ser atualizados em função de dados obtidos de inspeções e relatórios de auditorias em período quinzenal ao invés de anual, entre outras medidas aperfeiçoando a efetiva implementação da PNSB no Setor Mineral Brasileiro.
- O Diretor-Geral assinando a Portaria
O Diretor-Geral assinando a Portaria
DNPM PARTICIPA DE SEMINÁRIO DO CBDB EM BELO HORIZONTE
Ocorreu durante os dias 15 e 16 de maio na cidade de Belo Horizonte o II Seminário Gestão de Riscos e Segurança de Barragens de Rejeito organizado pelo Comitê Brasileiro de Barragens, com a participação de um grande público formado por representantes de órgãos de controle, empresas de mineração, entidades de classes, prestadores de serviços, entre outros, com o objetivo de propiciar um ambiente de exposição e debate de ideias entre os diversos atores atualmente envolvidos com o tema em nosso país.
O DNPM contribuiu com dois trabalhos intitulados “Ações do DNPM na Implantação da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) – Lei 12.334/2010” e “Status da Gestão da Segurança das Barragens de Rejeitos do Estado da Bahia”, apresentados na sessão “Legislação e Fiscalização da Implantação ao Fechamento”, que teve como Presidente o Diretor de Resíduos da FEAM – MG Renato Teixeira Brandão, foi relatada pela geóloga do Ministério Público Estadual de Minas Gerais Marta Sawaya Miranda e teve como coordenadora de debates a Gerente de Gestão de Estruturas da VALE S/A, Marilene Lopes.
Após a apresentação os dois artigos geraram uma grande repercussão entre os presentes, liderando o número de perguntas da plateia, principalmente neste momento em que o Departamento realiza a revisão das portarias que regulamentam a disposição de rejeitos de mineração no nosso país, sendo inclusive premiado pelo primeiro trabalho como o melhor deste Painel por meio de avaliação da banca examinadora formada por especialistas da entidade promotora, fazendo jus ao recebimento de uma Placa de Mérito.
“ Este prêmio significa um reconhecimento ao esforço extra que fizemos para levar ao conhecimento da sociedade brasileira as importantes ações do Departamento desde a idealização da Política até os dias atuais e seus resultados, e serve como estímulo para que continuemos nesta mesma linha de ação, em que pese a enorme escassez de recursos que o DNPM está sendo submetido e que dificulta nossas ações fiscalizatórias ”, acrescenta o engenheiro Eriberto Leite (DNPM Bahia), um dos autores do trabalho em companhia do engenheiro David Galo (DNPM Bahia) e do geólogo Luiz Paniago Neves (DNPM Brasília).
Abaixo seguem registros do evento.
- Sessão de abertura do Seminário
Sessão de abertura do Seminário
- Apresentação do engenheiro Eriberto Leite (DNPM Bahia)
Apresentação do engenheiro Eriberto Leite (DNPM Bahia)
- Apresentação do engenheiro David Galo (DNPM Bahia)
Apresentação do engenheiro David Galo (DNPM Bahia)
- Premiação do Trabalho
Premiação do Trabalho