Notícias

Criada a Agência Nacional de Mineração – ANM

Em cerimônia realizada no Palácio do Planalto, na data de 25/07/2017, o presidente da República, Michel Temer, lançou o Programa de Revitalização da Indústria Mineral Brasileira, que conta com um conjunto de três medidas provisórias para atualizar, dar mais competitividade e ampliar investimentos no setor mineral. Uma delas cria a Agência nacional de Mineração – ANM.

Publicado em 27/07/2017 10h46 Atualizado em 27/07/2017 11h14

Elmer Prata Salomão falando em nome do setor empresarial

Em cerimônia realizada no Palácio do Planalto, na data de 25/07/2017, o presidente da República, Michel Temer, lançou o Programa de Revitalização da Indústria Mineral Brasileira , que conta com um conjunto de três medidas provisórias para atualizar, dar mais competitividade e ampliar investimentos no setor mineral. Uma delas cria a Agência nacional de Mineração – ANM.

Tornar a indústria mais competitiva, inovadora e sustentável, com a possibilidade de geração de novos investimentos e aumento de participação no Produto Interno Bruto (PIB). Para o presidente da República, Michel Temer, esses serão o resultado das três medidas provisórias de modernização do setor de mineração assinadas nesta terça-feira (25), durante solenidade no Palácio do Planalto.

“Nós damos um passo decisivo para modernizar leis e instituições do setor mineral, para atrair novos investimentos”, afirmou o presidente. “Naturalmente falamos, e queremos falar, de uma indústria mineral competitiva, inovadora e sustentável, que requer um marco regulatório atualizado”, completou.

Na visão do presidente, o novo marco legal leva o Brasil para o século 21. As três medidas provisórias integram o Programa de Revitalização da Indústria Brasileira, a mais completa atualização desde os anos 1990. O objetivo é aumentar a segurança jurídica, trazer mais investimentos e destravar a atividade mineradora.

“Damos um passo decisivo para modernizar leis e instituições do setor mineral para atrair novos investimentos que, como foi dito aqui, há mais de 20 anos não tinha uma mudança de legislação dessa magnitude para a mineração do Brasil”, disse Temer.

Com as medidas, uma cobrança anual feita aos empreendimentos do setor, que vai variar de R$ 500 a R$ 5 mil, vai garantir as atividades de regulação e fiscalização da nova agência.

Já os royalties da mineração – que são os valores pegos pelo direito de exploração do minério no País – serão simplificados e atualizados. A alíquota paga pelo minério de ferro vai variar conforme os preços internacionais até um teto de 4%, enquanto os royalties dos minerais de uso da construção civil serão reduzidos de 2% para 1,5%.

Participaram da cerimônia, pelo DNPM, todo o corpo diretivo, os Superintendentes, grade parte dos servidores da Sede. O auditório do Palácio do Planalto estava completamente lotado com a presença de representantes do setor mineral brasileiro.

As três Medidas Provisórias estão disponíveis em http://www.dnpm.gov.br/acesso-a-informacao/legislacao/medidas-provisorias/medidas-provisorias