Novo Marco Regulatório da Mineração é tema de debate na Câmara dos Deputados

O diretor-geral do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Sérgio Dâmaso, reforçou nesta terça-feira, 31 de março, durante audiência na Comissão Especial que analisa o Novo Marco Regulatório da Mineração as deficiências administrativas da instituição. “Todos temos a expectativa de que esse projeto seja votado em maio para que os servidores possam ter condições de trabalhar. Isso impactaria inclusive em maior arrecadação para o setor”, argumentou.

O relator da comissão especial do novo Código de Mineração, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), afirmou que o marco para o setor será votado pelo colegiado até maio.

Segundo o parlamentar, é necessário buscar acordo com o governo para viabilizar a criação da Agência Nacional de Mineração (ANM), em substituição ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), e decidir como será cobrada a Contribuição Financeira pela Exploração Mineral (Cfem), uma espécie de royalties da mineração.

“Precisamos convencer o Executivo de que a ANM não é gasto, mas uma oportunidade de gerar, no mínimo, 500 mil postos de trabalho”, disse Quintão. O relator argumentou que, enquanto a estrutura do órgão atual (DNPM) “agoniza”, diante de 131 mil processos parados, um projeto médio de mineração é capaz de gerar mais de 200 empregos. “É disso que precisamos convencer o Planalto”, reforçou. Na avaliação dele, a agência agilizaria a análise dos pedidos de exploração da atividade mineral.

O diretor de Assuntos Minerários do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Marcelo Ribeiro Tunes, citou dois desafios da mineração brasileira: o licenciamento ambiental e a alta burocracia. Segundo ele, ambas as questões podem ser solucionadas pela nova legislação, com a melhoria na gestão do patrimônio mineral por meio da criação da agência.

“O que se busca não é a troca de nomes, talvez o setor de mineração seja o único que quer ter uma fiscalização forte, pois essa é a maior garantia de que o setor privado tem está protegido”, sustentou Tunes. Ele acrescentou que a mineração enfrenta um período de crise no País.

O secretário de Geologia e Mineração do Ministério de Minas e Energia, Carlos Nogueira, lembrou que a iniciativa de criar uma agência reguladora para a área partiu da própria pasta. “Sempre defendemos que a ANM tenha a mesma representatividade das demais agências vinculadas ao ministério, como  Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e a Aneel [Agência Nacional de Energia Elétrica]”, ressaltou.