Notícias
Diretor-Geral define as Políticas Públicas a serem observadas para a emissão de Guia de Utilização.
![Celso Garcia no momento da assinatura do Memo-Circular](https://www.gov.br/anm/pt-br/assuntos/noticias/2015/diretor-geral-define-as-politicas-publicas-a-serem-observadas-para-a-emissao-de-guia-de-utilizacao/foto-1.jpg/@@images/a81bb818-c1a5-46fb-9b3f-f55eab6ffee9.jpeg)
O Diretor-Geral, Celso Garcia, assinou em 06 de outubro, o Memo-Circular nº 22/2015, que vem definir as políticas públicas a serem observadas para a emissão de Guias de Utilização que são conjuntos de planos, programas, ações e atividades desenvolvidas pelo Estado diretamente ou indiretamente, com a participação de entes públicos ou privados, que visam alcançar determinados objetivos governamentais e da sociedade. Estas normalmente estão constituídas por instrumentos de planejamento, execução, monitoramento e avaliação, encadeados de forma integrada e lógica, da seguinte forma: Planos; Programas; Ações e Atividades.
Os planos estabelecem diretrizes, prioridades e objetivos gerais a serem alcançados em períodos relativamente longos. O Setor Mineral brasileiro está balizado pelo Plano Nacional de Mineração - PNM 2030, pelo Plano Plurianual - PPA 2011 - 2015 e para os próximos anos o de 2016 - 2019.
Os programas estabelecem, por sua vez, objetivos gerais e específicos focados em determinado tema, público, conjunto institucional ou área geográfica. No PPA, o Ministério de Minas e Energia trabalha com o Programa 2041 - Gestão Estratégica da Geologia, da Mineração e da Transformação Mineral, no qual estão presentes Ações coordenadas pelo DNPM.
As ações visam o alcance de determinado objetivo estabelecido pelo Programa, e a atividade, por sua vez, visa dar concretude à ação.
Veja o documento, na íntegra, clicando aqui