Congresso sobre Exploração Minerária é tema de debate em BH

Promovido pela Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), o I Congresso Mineiro sobre Exploração Minerária reuniu, de 24 a 26 de junho, em Belo Horizonte, Minas Gerais, especialistas de todo o país que debateram a questão minerária e seus reflexos econômicos, sociais e ambientais. O evento teve como público-alvo desembargadores, juízes, advogados, membros do Ministério Público, profissionais do setor mineral.

 Na abertura do evento, o presidente da Amagis, desembargador Herbert Carneiro, falou sobre a importância de se debater o tema, em função da crescente demanda judicial envolvendo a questão minerária e seus reflexos econômicos, sociais e ambientais em Minas, aliada à necessidade de aperfeiçoamento das inúmeras atividades do Judiciário.

 “No mundo complexo e dinâmico em que vivemos, com destaque para o sistema de Justiça, o aprimoramento e a formação continuada são instrumentos indispensáveis para enfrentar os conflitos e apresentar soluções justas e adequadas para a sociedade”, afirmou Herbert Carneiro.

 O diretor-geral do DNPM, Celso Garcia, vê o encontro de maneira positiva. Segundo ele, o embrião desse projeto, que se transformou em Congresso, começou ainda na Superintendência de Minas Gerais, em reuniões realizadas com o desembargador Tiago Pinto, do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. “Um Congresso dessa magnitude, apresentando os esclarecimentos necessários, colocando em pauta aquilo que existe hoje no setor mineral, em termos de demanda, de oferta e legislação, faz com que se crie um juízo de convencimento de mais qualidade, tanto no oferecimento de denúncia por parte dos promotores quanto no julgamento por parte dos juízes”, esclareceu.

 De acordo com Garcia, esse é o primeiro Congresso realizado, mas deverão vir outros para elucidar essa questão mineral tão importante para o País.

 Ao abrir a participação do DNPM no Congresso, o coordenador de Ordenamento da Extração Mineral da autarquia, Ricardo Parahyba, levou para a discussão os direitos que garantem o aproveitamento das substâncias minerais na forma do Código de Mineração, abordando todo o código e lembrou que toda a articulação jurídica, entre um titular de Direito Minerário e um proprietário de solo ou posseiro, são feitas nas comarcas pela Justiça Estadual.

 Parahyba explicou ainda que, tanto na fase de pesquisa quanto na de lavra, sempre será necessária a interferência do Judiciário estadual para contornar os conflitos. Para ele, toda a atividade de mineração ilegal é crime, tanto como usurpação contra a União quanto contra o meio ambiente, que é julgado pela Justiça  Federal.

Durante palestra sobre a “Expansão da Atividade Minerária”, o diretor de Fiscalização do DNPM, Walter Arcoverde, falou acerca das forças determinantes para essa expansão, que são a oferta, condicionada pela disponibilidade e descoberta dos recursos minerais, e a demanda dos mercados consumidores.

Arcoverde apresentou levantamentos geológicos básicos, feitos por diferentes instituições do Estado brasileiro, com a exposição de mapas dos anos de 1854, 1908, 1919, 1938, 1942, e 1960 até os dias de hoje, mostrando a evolução do conhecimento geológico no país. Walter disse ainda que condicionada pelo ambiente geológico, a mineração está presente em quase todo o território nacional.

O diretor de fiscalização explicou ainda a importância das atividades de pesquisas, que são fundamentais para repor reservas e garantir o fornecimento de minerais para as próximas gerações.

Ainda segundo Arcoverde, a mineração é importante para a vida das pessoas. “Ela é indispensável. Os recursos minerais estão presentes em nossa alimentação, moradia, deslocamento e comunicação”, lembrou.

 “A mineração é base do desenvolvimento nacional. Somos um dos grandes países mineradores do mundo, quando excluímos o carvão mineral das estatísticas, mas com uma produção ainda muito concentrada no minério de ferro. Ela está na nossa raiz histórica, e ainda temos muito que descobrir e gerar riqueza a partir da mineração”, concluiu Walter, defendendo a aprovação do marco regulatório ainda este ano, para que as regras jurídicas futuras se tornem claras, condição indispensável para a continuidade de investimentos no setor.

 Para Arcoverde, a iniciativa da Amagis é de grande relevância. “Com a expansão da mineração brasileira, não é desejável, mas é inevitável a existência de conflitos, que batem à porta do Judiciário para se ter uma solução. Assim, o conhecimento da realidade mineral do país e do mundo, por parte dos magistrados é essencial na tomada de decisões. Foi uma iniciativa fantástica”, finalizou.

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