Como Solicitar
Como solicitar/requerer:
1º - Acesse o Sistema Cadastro Mineiro e preencha o formulário eletrônico Requerimento de Cessão Parcial
Passos para acessar o pré-requerimento de cessão parcial ou diretamente no site da ANM, em Assuntos > Acesso a Sistemas > Pré-Requerimento Eletrônico
2º - Preencha os dados solicitados
Lembrando que o requerente é o cedente, pessoa física ou jurídica atualmente titular de todo o processo.
3º - Emitir e pagar o emolumento de número 7 no Sistema de Emissão de Boletos
4º - Acessar o Protocolo Digital
O titular ou representante associado via Gov.BR ou senha de CTDM (válida até o final das prorrogações COVID) deverá acessar o Protocolo Digital.
O pré-requerimento gerado aparecerá na opção Protocolar por Código de Requerimento.
Informe o código do boleto de Cessão parcial gerado anteriormente.
Anexe os documentos obrigatórios e complementares necessários, incluindo os emolumentos e os comprovantes de pagamento.
Importante: O requerimento preenchido ficará disponível no Protocolo Digital, por 30 dias, apenas para o requerente/titular ou para quem possuir permissão para representá-lo na opção Protocolar por Código de Requerimento. O representante do titular do requerimento, deve acessar o Protocolo Digital realizando o devido relacionamento com o titular do requerimento (Ver orientações de relacionamento no item 4.2.1 do Manual do Protocolo Digital).
Mais informações sobre acesso e protocolização consultar: