Como Solicitar
1º - Preencher o formulário eletrônico Requerimento de Lavra Garimpeira
2º - Emitir e pagar o emolumento de número 2 no Sistema de Emissão de Boletos
3º - Acessar o Protocolo Digital
O titular ou representante associado via Gov.BR ou senha de CTDM (válida até o final das prorrogações COVID) deverá acessar o Protocolo Digital.
O pré-requerimento gerado aparecerá na opção Protocolar por Código de Requerimento.
Informe o código Nosso Número do boleto emitido e pago do Permissão de Lavra Garimpeira.
Anexe os documentos obrigatórios e complementares necessários, incluindo os emolumentos e os comprovantes de pagamento.
Importante: O requerimento preenchido ficará disponível no Protocolo Digital, por 30 dias, apenas para o requerente/titular ou para quem possuir permissão para representá-lo na opção Protocolar por Código de Requerimento. O representante do titular do requerimento, deve acessar o Protocolo Digital realizando o devido relacionamento com o titular do requerimento (Ver orientações de relacionamento no item 4.2.1 do Manual do Protocolo Digital).
Mais informações sobre acesso e protocolização consultar: