Como Realizar o Cadastro
O acesso ao novo Sistema de Dados Cadastrais é pelo Protocolo Digital da ANM. A pessoa física que acessará o sistema, operando por ela, por outra pessoa física ou por uma nova empresa/órgão público (sem cadastro na ANM), deverá associar previamente certificado digital dela e da empresa/órgão público em sua conta no Gov.br.
Para pessoas novas na ANM, ou seja, sem cadastro no CTDM (Ficha Cadastral), tem-se a seguinte situação:
Pessoas Física: O usuário poderá acessar o Protocolo Digital, por meio de uma Conta Verificada, sem a necessidade de possuir um certificado digital em seu nome. E, também, poderá acessar o sistema por meio de uma conta comprovada, a qual exige o uso e validação do certificado digital.
Mais informações sobre acesso ao Protocolo Digital por Conta verificada, consulte https://bit.ly/3eQ7QZG.
Pessoas Jurídica: obrigatório para acessar o sistema, certificado digital (e-CNPJ para pessoa jurídica) validado no módulo de empresas do Gov.Br.
Orientações de como vincular certificado digital na conta gov.br, consultar Dúvidas Frequentes da Conta gov.br.
Assim, cadastro na ANM, ocorre no primeiro acesso ao Protocolo Digital realizando o preenchimento de dados cadastrais da pessoa física e da pessoa jurídica privada e/ou pública a qual ela representa.
COMO ATUALIZAR DADOS CADASTRAIS NO SDC
1. Uma vez logado no Protocolo Digital, acesse a aba Dados Cadastrais para ter acesso ao Sistema de Dados Cadastrais (SDC):
Na página do Sistema de Dados Cadastrais, atualize os dados cadastrais dos campos liberados para edição:
O Sistema de Dados Cadastrais possui suporte aos dados de pessoa física e jurídica.
Os campos de pessoa jurídica (empresa) se tornam visíveis quando o usuário estiver operando em nome de uma empresa.
O SDC é composto pelas seguintes seções:
Dados de Pessoa Física:
Dados de identificação da pessoa física
Endereço - residencial
Endereço - comercial
Endereço - caixa postal
Dados de Pessoa Jurídica:
Dados de identificação da pessoa jurídica
Endereço - comercial
Endereço - correspondência
Endereço - caixa postal
Quadro de Sócios Administradores
Os campos fechados para edição (em cinza) são dados provenientes da sua conta no Gov.BR
Finalize clicando em Salvar:
A apresentação dos documentos referentes aos dados atualizados não é obrigatória para a efetivação das atualizações, porém, é necessária a guarda dos documentos originais para eventuais verificações.