Configurações avançadas de cookies
Para melhorar a sua experiência na plataforma e prover serviços personalizados, utilizamos cookies.
Exploração Mineral
A mineração é uma atividade econômica e industrial que inclui a pesquisa, a exploração (lavra) e o beneficiamento de minérios presentes no solo e no subsolo. No Brasil, os recursos minerais pertencem à União, conforme estabelecido no art. 176 da Constituição Federal.
Considerando a diversidade de substâncias minerais, o grau de dificuldade de seu aproveitamento, o destino da produção obtida, além de aspectos de caráter econômico e social, a exploração mineral é realizada por modalidades legais ou regimes de aproveitamento dos recursos minerais, são eles: autorizações e concessões, registro de licença ou licenciamento, permissão de lavra garimpeira (PLG), registro de extração e regime de monopólio (minerais nucleares). Em todas essas modalidades, o objetivo é a obtenção de um título que conceda a exploração do recurso mineral.
