Configurações avançadas de cookies
Para melhorar a sua experiência na plataforma e prover serviços personalizados, utilizamos cookies.
Legislação
Resolução CNRH nº 241/2024
Revoga a resolução CNRH n° 143 um ano após a publicação e estabelece o prazo de dois anos para ANM reclassificar as barragens de sua jurisdição, conforme critérios gerais por dano potencial associado, por volume e por categoria de risco.
Resolução ANM nº 95, de 7 de fevereiro de 2022
Consolida os atos normativos que dispõe sobre segurança de barragens de mineração e revoga as Portarias DNPM nº 70.389, de 17 de maio de 2017; a Resolução ANM nº 13, de 08 de agosto de 2019; a Resolução ANM nº 32, de 11 de maio de 2020; a Resolução ANM nº 40, de 06 de julho de 2020; a Resolução ANM nº 51, de 24 de dezembro de 2020; e a Resolução ANM nº 56, de 28 de janeiro de 2021.
Resolução CNRH nº 144, de 10 de julho de 2012
Estabelece diretrizes para implementação da Política Nacional de Segurança de Barragens, aplicação de seus instrumentos e atuação do Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens, em atendimento ao art. 20 da Lei n° 12.334, de 20 de setembro de 2010, que alterou o art. 35 da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997.
Resolução CNRH nº 143, de 10 de julho de 2012
Estabelece critérios gerais de classificação de barragens por categoria de risco, dano potencial associado e pelo volume do reservatório, em atendimento ao art. 7° da Lei n° 12.334, de 20 de setembro de 2010.
Lei Nº 12.334, de 20 de Setembro de 2010
Estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens destinadas à acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais, cria o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens e altera a redação do art. 35 da Lei no 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e do art. 4o da Lei no 9.984, de 17 de julho de 2000.
