Respostas a recursos de 1ª instância

Respostas aos recursos apresentados em 1ª instância relacionados às listas provisórias divulgadas em 24/11/2023. Os gestores municipais que tiveram seus recursos indeferidos poderão protocolar recurso em 2ª instância até 18/12/2023, conforme prazo previsto no § 6º do art. 5º da Resolução ANM 143/2023.

Publicado em 07/12/2023 17h33 Atualizado em 08/12/2023 09h40

Título	Tipo	Data de modificação
Respostas a Recursos de 1ª instância	Arquivo	08/12/2023 09h40
Resposta Recurso Anchieta ES	Arquivo	08/12/2023 09h40
Resposta Recurso Mangaratiba RJ	Arquivo	08/12/2023 09h40
Resposta Recurso Apiaí SP	Arquivo	08/12/2023 09h40
Resposta Recurso Lagoa Nova RN	Arquivo	08/12/2023 09h40
Resposta Recurso Piatã BA	Arquivo	08/12/2023 09h40
Resposta Recurso Ferreira Gomes AP.pdf	Arquivo	08/12/2023 09h40
Resposta Recurso Cruzeta RN	Arquivo	08/12/2023 09h40
Resposta Recurso Pedra Branca do Amapari AP	Arquivo	08/12/2023 09h40
Resposta Recurso Niquelandia GO	Arquivo	08/12/2023 09h40
Resposta Recurso Porto Grande AP	Arquivo	08/12/2023 09h40
Resposta Recurso Piracema MG	Arquivo	08/12/2023 09h40
Resposta Recurso Nova Iguaçu de Goiás GO	Arquivo	08/12/2023 09h40
Resposta Recurso Senhor do Bomfim BA	Arquivo	08/12/2023 09h40
Resposta Recurso Pindorama do Tocantins TO	Arquivo	08/12/2023 09h40
Resposta Recurso Vitória do Jari AP	Arquivo	08/12/2023 09h40
Resposta Recurso Belo Campo BA	Arquivo	08/12/2023 09h40
Resposta Recurso Jucurutu RN	Arquivo	08/12/2023 09h40
Resposta Recurso Cerrito RS	Arquivo	08/12/2023 09h40
Resposta Recurso Ourém PA	Arquivo	08/12/2023 09h40
Resposta Recurso Ribeirão Branco SP	Arquivo	08/12/2023 09h40
Resposta Recurso Nazareno MG	Arquivo	08/12/2023 09h40
Resposta Recurso Urucará AM	Arquivo	08/12/2023 09h40
Resposta Recurso Ouro Preto MG	Arquivo	08/12/2023 09h40
Resposta Recurso Ipaba MG	Arquivo	08/12/2023 09h40
Resposta Recurso Rio Piracicaba MG	Arquivo	08/12/2023 09h40