Lista Provisória e Nota Técnica - ESTRUTURAS
O objetivo desta Nota Técnica é apresentar os dados e os critérios utilizados na apuração
dos municípios beneficiários da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) devido
à presença de estruturas de mineração que vialilizem o aproveitamento industrial da jazida, referente ao
ciclo de distribuição da CFEM recolhida entre maio de 2023 e abril de 2024.
Atualizado em
08/12/2023 09h40
Tags: LPNTestrutura