Lista Provisória e Nota Técnica - DUTOVIAS
O objetivo desta Nota Técnica é apresentar os dados e os critérios utilizados na apuração dos municípios
beneficiários da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) afetados pela presença de minerodutos, referente ao
ciclo de distribuição da CFEM recolhida entre maio de 2023 e abril de 2024.
Atualizado em
08/12/2023 09h40
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