Apuração de Municípios Afetados - 2023
A ANM disponibiliza as listas de municípios beneficiários da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) afetados por atividades de mineração referente ao ciclo de distribuição da CFEM recolhida entre maio de 2023 e abril de 2024, bem como as notas técnicas que detalham a apuração.
Os eventuais recursos ou solicitações referentes à alteração no rol dos entes federativos beneficiários da compensação ou correção das informações deverão ser protocolados no processo SEI 48051.007147/2023-56, conforme previsto no § 4º do Art. 5º da Resolução ANM Nº 143, de 21 de novembro de 2023, observando, ainda, o disposto no § 2º do art. 12 da Resolução.
Prazo para recurso de primeira instância: 06/12/2023
Prazo para recurso de segunda instância: 18/12/2023
Produção mineral (exceto água mineral) por município em 2022
Produção de água mineral por município em 2022
Perguntas e respostas frequentes
Respostas a Recursos de 1ª instância
Resposta a Recursos de 2ª instância
Dutovias
Lista Provisória e Nota Técnica - DUTOVIAS
O objetivo desta Nota Técnica é apresentar os dados e os critérios utilizados na apuração dos municípios beneficiários da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) afetados pela presença de minerodutos, referente ao ciclo de distribuição da CFEM recolhida entre maio de 2023 e abril de 2024.
Estruturas
Lista provisória estruturas após recursos de 1ª instância
Lista provisória estruturas após recursos de 1ª instância com detalhamento dos quintis.
Ferrovias
Lista Provisória e Nota Técnica - FERROVIAS
O objetivo desta Nota Técnica é apresentar os dados e os critérios utilizados na apuração dos municípios beneficiários da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) cortados pelas infraestruturas utilizadas para o transporte ferroviários de substâncias minerais, referente ao ciclo de distribuição da CFEM recolhida entre maio de 2023 e abril de 2024.
Portos
Lista Provisória e Nota Técnica - PORTOS
O objetivo desta Nota Técnica é apresentar os dados e os critérios utilizados na apuração dos municípios beneficiários da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) afetados por operações portuárias e de embarque e desembarque de substâncias minerais, referente ao ciclo de distribuição da CFEM recolhida entre maio de 2023 e abril de 2024.