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Apuração Municípios Afetados - 2020

Publicado em 15/03/2022 20h30 Atualizado em 08/12/2023 09h39

Lista provisória dos Municípios afetados pela atividade de mineração beneficiários de parcela da CFEM

tags: APURAÇÃO MUNICIPIOS AFETADOS - 2020
publicado 15/03/2022 20h30 Pasta

Versão Final da Lista dos Municípios afetados pela atividade de mineração beneficiários de parcela da CFEM

tags: APURAÇÃO MUNICIPIOS AFETADOS - 2020
publicado 15/03/2022 20h30 Pasta

Orientação aos entes federativos interessados na inclusão no rol dos beneficiários da compensação ou correção das informações utilizadas para o cálculo

tags: APURAÇÃO MUNICIPIOS AFETADOS - 2020
publicado 08/12/2023 09h39 Arquivo
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